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Lauro Chaves Neto: Contradição na queda dos juros
Opinião

Lauro Chaves Neto: Contradição na queda dos juros

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Lauro Chaves Neto, professor da Uece, PhD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona e presidente da Academia Cearense de Economia (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Lauro Chaves Neto, professor da Uece, PhD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona e presidente da Academia Cearense de Economia

O Brasil é realmente um país único, enquanto uma equipe econômica liberal reduz a taxa de juros do cheque especial com a intervenção e tabelamento do Banco Central (BC), os economistas intervencionistas criticam a medida taxando-a de populista e defendendo o livre mercado para a determinação da taxa de juros de equilíbrio.

A leitura do mercado, sobre a essência da mensagem transmitida pelo Banco Central, foi a de que ele estará sempre disposto a elevar a concorrência e a intervir para produzir um "equilíbrio adequado" com juros civilizados. Paralelamente, o BC inicia o modelo de open banking em uma resolução que obrigará as instituições financeiras a divulgarem, para o mercado, os dados e as condições contratuais sobre os seus clientes.

A própria Federação Brasileira de Bancos elogiou as medidas de incentivo a uma maior concorrência no sistema financeiro, porém, radicalmente, contrária ao tabelamento dos juros a um teto de 8% ao mês. A medida do teto para os juros entra em vigor no dia 6 de janeiro de 2020 e a cobrança da tarifa de 0,25% que incidirá sobre o uso do cheque especial que exceder a R$ 500, em 1º de junho.

O diretor de Regulamentação do Banco Central justificou o tabelamento, afirmando que o cheque especial não estava atendendo "às condições de competição necessárias". Se não estava, que se crie um ambiente competitivo adequado! Dos usuários do cheque especial, 44% ganham até dois salários mínimos e 67% têm até o ensino médio, deste modo é sobre eles que a conta fica mais pesada.

O que mais incomodou a equipe econômica foi a rigidez dos juros do cheque especial no seu movimento de queda em um cenário onde os juros do crédito imobiliário caíram de 16% para 8%, o de financiamento de veículos de 23% para 12% e o de capital de giro de 25% para 13%.

No caso do cheque especial e do cartão de crédito não foi verificada uma redução nessa magnitude, mesmo com a taxa Selic no patamar de 5% ao ano. Os juros do cartão estão acima dos 300% ao ano e devem ser o próximo alvo da "equipe liberal intervencionista" do Banco Central. As lições do fracasso de se baixar juros por decreto no Governo Dilma parece que não foram aprendidas. 

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