É de comum entendimento que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS é uma importante ferramenta para a valorização do trabalhador e bom desempenho de suas atividades. Sua correta elaboração e aplicação produz impacto significativo na qualidade final do trabalho desenvolvido. No Ceará, médicos servidores do Estado, profissionais imprescindíveis para a boa assistência à saúde pública da população, aguardam há onze anos a implantação de todos os pontos estabelecidos pelo PCCS da categoria.

A matéria foi regulamentada pela lei nº 14.238, sancionada em 10 de novembro de 2008, e estabelece as gratificações e níveis aos quais os médicos devem ser submetidos. Esses profissionais enfrentam, desde então, questões como defasagem salarial, a ausência de ascensão funcional e a falta de enquadramento profissional, estando por todo esse espaço tempo sem receber suas devidas progressões e reajustes. Uma demonstração de profundo desrespeito por parte do governo estadual não somente aos médicos, mas também aos usuários do sistema público de saúde e ao Parlamento cearense que aprovou a matéria.

Hoje, um médico da rede estadual, com 35 anos de serviço, se aposentando, recebe R$ 5.291,00 por mês. Valor afrontoso à atividade fim exercida pela categoria e sua importância para a sociedade. Como conceber que o Estado que canta em verso e prosa o seu bom desempenho econômico e ressalta seu crescimento perante à economia nacional não consiga estender aos seus servidores e à sua população os impactos positivos desses resultados?

A conta é simples. Melhorar as condições de trabalho e o reconhecimento ao serviço prestado ao Estado pela categoria através da efetiva implantação do plano de cargos é melhorar a qualidade da assistência médica ao cearense dependente do sistema público de saúde. Concedemos nosso mandato e a nossa voz na Assembleia Legislativa a esses profissionais, para que tenham seus direitos garantidos e possam atuar de forma cada vez mais eficiente no atendimento à população.