Atravessamos o primeiro ano de desgoverno e resistimos a ele. Jair Bolsonaro deixou claro que a educação seria sua trincheira de batalha e que professores, estudantes e profissionais da educação seriam os inimigos. Neste contexto, as universidades públicas foram atacadas mais uma vez no último dia 24 de dezembro, via Medida Provisória (MP 914/2019), quando a Presidência reforçou sua abominação à Constituição Federal. Não há emergência, relevância, nem outro requisito constitucional qualquer que justifique essa intervenção.
A atuação de Bolsonaro por decretos e MPs sempre tenta sobrepor o papel do Legislativo em tomar decisões que tenham amplo impacto na sociedade e, neste caso específico, o processo de escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Constitucionalmente, MPs requerem uma urgência para ser editadas. A alteração deste processo de escolha de dirigentes não se enquadra nesse aspecto e demanda discussão ampla - existem várias propostas tramitando na Câmara federal -, e não a imposição unilateral oriunda do Executivo.
A autonomia universitária é resguardada no artigo 207 da Constituição brasileira e o processo de escolha de reitores, regido pela Lei Federal nº 9.192/1995 - cabe à comunidade universitária conduzi-la. Mas o próprio Ministério da Educação passou a desrespeitar as consultas, em clara tentativa de desarticular a democracia interna das universidades e transformando a escolha em embate ideológico. A MP inova, na intervenção, quando determina que a nomeação de diretores de Unidades Acadêmicas deve ser feita pela Reitoria, sem a tradicional consulta democrática nas Ifes.
Essa nova investida contra a educação reflete a tradição histórica dos governos autoritários e protofascistas: escolas e universidades são declaradas como lugares de subversão; respeitados pensadores e estudiosos como Paulo Freire têm sua obra desvirtuada; e a ciência é posta em dúvida num circo de horrores de falsas dúvidas que vão desde o inacreditável debate da Terra plana até a renúncia aos benefícios das vacinas. Enfrentaremos juntos grandes embates neste 2020 na defesa da universidade pública brasileira. Resistiremos.