Segundo dados do Ipece, o Ceará atingiu pouco mais de 90% no abastecimento de água em áreas urbanas, tendo sofrido uma redução de 9,58% entre 2013 e 2017, conforme o ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil. Podemos tratar este índice como uma boa notícia, mas o indicador oculta, na mesma veiculação hídrica, como uma doença, um dos mais graves problemas brasileiros - a falta de saneamento básico.

A escassez de investimentos nos últimos anos corrobora que, mais de cem milhões de pessoas não tenham coleta de esgoto no Brasil. O assunto está na pauta de desafios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, através do Marco Legal do Saneamento, liderado pelo senador Tasso Jereissati, para tornar mais eficientes as regras, de modo a reverter as estatísticas que mantêm a grande maioria da população, em condições precárias, com agravamento de doenças e mortalidade infantil - custo futuro para a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade humana.

De acordo com a Carta Magna a expansão da rede de esgoto, coleta e tratamento é tarefa dos municípios, à exceção dos casos em que há titularidade compartilhada com estados, comum às regiões metropolitanas. Muitas cidades não têm hierarquia financeira para garantir os recursos necessários, o que exigiria alocação de subsídios a serem contingenciados de outras demandas do orçamento.

A peso de hoje, o investimento para saldar o problema, em nível nacional, seria de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano até 2030, mas o setor público passa por restrições financeiras, que impedem a universalização desses serviços sem o investimento privado nos pilares fundamentais da segurança jurídica e da transparência.

Em todo o Brasil, apenas duas cidades no interior de São Paulo atingiram 100% da meta. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o déficit é da ordem de 38%, ou seja, quase um milhão de pessoas não têm, ainda hoje, serviços adequados para suprir as condições mínimas na urgência e na prioridade que é o saneamento básico.