Não se sabe ao certo quando e nem onde surgiram as filas de espera. Contudo, elas estão presentes em todos os lugares, públicos e privados, que ofertam serviços a pessoas de todas as idades, sexo, origem, poder econômico e demais particularidades, e representam um importante instrumento de organização da vida em sociedade. Com efeito, não existe lei ou norma definindo o que é uma fila de espera, por ser absolutamente desnecessário, uma vez que elas decorrem do direito costumeiro, que internalizamos desde muito cedo, e a grande maioria se acostumou a respeitar. Respeitamos porque acreditamos que nossa posição será obedecida e nossa espera terá um fim.

O que dizer de uma fila de espera em que só se sabe a data de ingresso, sendo desconhecida sua colocação, tampouco quem está na sua frente, sem qualquer previsão de atendimento e nem qualquer estimativa de espera? Pasmem… É assim que se encontram os mais de 3.000 pacientes que estão inscritos na fila de espera do Programa de Órteses/Próteses do município de Fortaleza, pessoas que padecem de sequelas limitantes, decorrentes de doenças e/ou perda/limitação de membro, e que esperam - algumas há oito anos - por uma prótese/órtese.

Para tornar mais grave a caótica situação do Programa, a cada mês há um acréscimo de mais 70 novos pacientes, que se juntam aos milhares, na longa, incerta e "escura" fila de espera por uma prótese/órtese no município de Fortaleza.

O fato é que as incertezas decorrentes dessa demora e imprevisibilidade impactam negativamente na vida destes pacientes e de seus familiares, que aguardam, na escuridão, pelo efetivo cumprimento do direito constitucional à saúde por parte da gestão municipal.

Na função de guardião da Constituição Federal, e na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público (MP), atuante na defesa da saúde pública, está acompanhando a questão. O desrespeito aos cidadãos, com esta espera interminável, foi flagrado em fiscalização do MP no dia 14 de janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde já foi oficiada para disponibilizar dados e prestar esclarecimentos.