Conforme dados extraídos do Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo, alimentada com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a arrecadação fiscal brasileira girou em torno de R$ 2,5 trilhões, no ano de 2019. O valor pago pelos brasileiros em tributos em 2018 somou R$ 2,3 trilhões.
Essa reforma prevê a simplificação da legislação fiscal, tanto por meio da consolidação das legislações estaduais, quanto pela eliminação de tributos; além de uma maior racionalidade econômica e da redução de custos com apuração dos tributos e com a prestação de informações ao fisco.
A reforma tributária, capitaneada mais fortemente pela Câmara dos Deputados, apesar de também constarem na pauta da discussão do Senado, e as propostas do governo e de partidos da oposição, tem como objetivo a redução de até 95% das horas gastas com tributos sobre consumo. Ou seja, busca-se um sistema voltado para as empresas produzirem mais e melhor com menos custos e desenvolvimento para o País. O cerne da reforma são os tributos sobre o consumo, seja o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Porém, é senso comum que reforma tributária, sobretudo a PEC nº 45/2018, mais rígida com relação às exceções, será de difícil aprovação, uma vez que possuímos um complexo sistema federativo, em que os estados exigem maior participação na arrecadação federal. Ademais, conseguiremos conciliar os interesses do, e entre, os governos, consumidores finais e organizações empresarias?
De toda forma, nos últimos anos, diversas reformas tributárias da base consumo ocorreram no mundo para adotar tributos incidentes sobre o valor agregado (IVA). Dentre elas, nos últimos 20 anos, vale citar o Índia, Vietnã, Austrália, entre outros. Adotado pela primeira vez nos anos 1950 pela França, essa é a forma mais comum de arrecadação que incide sobre o consumo, vigente hoje em 168 países, segundo dados da Endeavor. A despeito das mudanças tecnológicas e culturais pelas quais o mundo passou e tem passado, os IVAs seguem como tributos importantes para o equilíbrio fiscal dos países. Os que já o tem, fazem reformas para adaptá-lo a essa nova realidade, os que não o tem, fazem reformas para implementá-lo.