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Galba Freire Moita: Organizações não estatais atacam no SUS
Opinião

Galba Freire Moita: Organizações não estatais atacam no SUS

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Tipo Notícia Por
Galba Freire Moita 
Doutor em Gestão e Decisão em Saúde e posdoc em Saúde Internacional 
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Galba Freire Moita Doutor em Gestão e Decisão em Saúde e posdoc em Saúde Internacional

Os escândalos por desvios de verbas da saúde pública têm se tornado frequente do Norte ao Sul do Brasil. Operações policiais atingiram pessoas dos governos da Paraíba, Alagoas e Roraima. Há tempos se arrastam denúncias de desvios na saúde do Rio de Janeiro e em Manaus. No Ceará, também houve recentes prisões por desvios na saúde pública. Licitações fraudadas por organizações criminosas multiplicam-se talvez pelo frágil controle do Ministério Público e das cortes de contas.

A Lei nº 9.367/1998, da era Fernando Henrique Cardoso, mostrou-se leniente com malfeitos na área da saúde, sem o devido controle social e de tribunais de recursos do SUS, tanto que há projetos de leis no Senado e na Câmara dos Deputados que estabelecem regras mais rígidas e exigem mais fiscalização das Organizações Sociais da Saúde (OSs). Recentemente, o programa Fantástico revelou o modus operandis de parte das OSs que usa recursos do SUS, para contratar apadrinhados sem concurso ou seleção pública além de comprar a seu bel-prazer, com recursos do SUS, sem transparência adequada ou controle social. Como contrapartida alimenta os bolsos de políticos de plantão. Há muito tempo, que os malfeitos atribuídos às OSs levam à prisão de pessoas dos ex-governos do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e da Paraíba. Em Fortaleza, a gestão municipal mantém contratos de R$ 220 milhões anuais com o ISGH e outras OSs, assumindo o risco de ampliar contratos de OSs para hospitais e 25 UBS de saúde. Estranhamente, a gestão tem preferido ampliar OSs e engavetou a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) criada por Roberto Cláudio (O POVO, 27/05/2015), modelo que é exemplar em Minas (Fhemig) e no Paraná (Funeas).

Um estudo amplo e recente de pesquisadores da Fiocruz mostrou que das quatro capitais do Sudeste, as que contrataram OSs na atenção básica tinham os piores indicadores de resultados em saúde pública, conforme padrões do Ministério da Saúde.

Já passou da hora de um freio de arrumação sob pena de vermos a saúde sofrendo por sangrias de recursos públicos, malfeitos de governantes e ação de organizações criminosas. 

 

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