Com a tímida, mas importante recuperação da economia, podemos vislumbrar um futuro. Neste sentido, o turismo é uma das apostas para a retomada do desenvolvimento, por representar a entrada de dinheiro novo. As micro e pequenas empresas (MPEs) - que são 95% das fornecedoras no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) - contam com o Sebrae, para o seu sucesso, em cada estado.
O protagonismo da instituição vem do trabalho realizado há 20 anos, comprovado pelo incentivo ao empreendedorismo, realização de estudos sobre o setor e a participação nas discussões de políticas públicas. Em 2019, foram quase 368 mil atendimentos e R$ 291,5 milhões em recursos empenhados no turismo.
Entre as ações deste ano, destacamos o lançamento do Investe Turismo, um pacote de incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviço e inovação, para aumentar a competitividade dos destinos turísticos. A parceria entre o Sebrae, Ministério do Turismo e Embratur visa 158 municípios e se desdobra em iniciativas locais.
Assim, nos preocupa a notícia da Medida Provisória 907, editada pela Presidência da República no dia 27 de novembro. Além de não atender aos preceitos constitucionais de relevância e urgência, o texto prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o País, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional.
A Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) divulgou um manifesto, onde apela para que a MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional. Lembramos que os recursos destinados ao Sebrae são privados e aplicados no fortalecimento das MPEs, que hoje somam 98% dos negócios brasileiros. Em 2019, os pequenos foram os responsáveis por alavancar a economia e a geração de renda, com a criação de 752 mil empregos formais.
No turismo, o dinheiro empenhado movimenta não apenas a cadeia direta, como hotéis, pousadas, bares e restaurantes, mas o setor associado: são mais de 50 atividades, como economia criativa, pequenas indústrias, audiovisual, entre outros. Entendemos e apoiamos a necessidade de promover o setor, mas discordamos que isso seja feito em detrimento do desenvolvimento dos pequenos negócios em geral, incluindo o trade turístico.