No dia 30 de agosto de 2019, no litoral na Paraíba, surgiram as primeiras manchas de óleo que assombraram o mundo. Portanto, há 184 dias. Foram afetados cerca de mil pontos do litoral nordestino e parte do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Sessenta e seis mil pescadores, sendo 10 mil no Ceará, deixaram de buscar o suado sustento nas águas marinhas. O óleo também prejudicou as marisqueiras e o trade turístico.
Para limpar as praias, o Governo do Ceará envolveu órgãos públicos e servidores, que se juntaram à força-tarefa da Marinha, Ibama, Defesa Civil e voluntários. Até hoje a origem da poluição é desconhecida e as investigações não apontaram o que causou o maior desastre ambiental do litoral do País. Mas esta é outra história.
A verdade é que houve uma mobilização e o Governo Federal foi obrigado a enviar para o Congresso Nacional uma Medida Provisória (908/19). Isto, em 28/11/19. A promessa da MP é garantir um auxílio financeiro de dois salários mínimos aos pescadores, a serem pagos em duas parcelas pelo Ministério da Cidadania. O problema é que três meses depois de ser apresentada pelo Governo, a MP, que tem 88 propostas de emendas, andou muito pouco e os pescadores ainda não receberam o prometido.
Participamos, em Brasília, de uma audiência pública sobre o assunto. A expectativa era de que seria anunciado quando o auxílio começaria a ser pago. Porém, e para decepção geral, o representante do Governo revelou que diante do número de fraudes no Seguro Defeso eram necessários mais seis meses para ser feito um recadastramento. É muito tempo. Ouvimos naquela reunião no Distrito Federal que só existem 108 servidores para fazer o novo cadastro dos pescadores.
Ora, aquele momento de seis meses atrás a situação era crítica, além de ser caso de sobrevivência e de necessidade alimentar dos pescadores. Não era momento de simples promessas ou de bravatas. Os pescadores e familiares ainda aguardam o cumprimento de uma promessa que lhes dará mais dignidade...
Como dizem os franceses "Avec de bonnes intentions, le cimetière est plein" (De boas intenções, o cemitério está cheio).