A instalação do hospital de campanha no estádio Presidente Vargas (PV), como forma de ampliar o número de leitos para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus tem levado instituições e entidades do mundo jurídico, como o Ministério Público do Estado (MPCE) e a seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a levantarem questões formais sobre a opção feita, cobrando adequações em espaços públicos já construídos. Embora tenham legitimidade para tanto, e certamente estejam imbuídas de boas intenções, o apego dessas instâncias a preciosismos formais, neste contexto, não é razoável. Ademais, ocorre numa hora em que as favelas começam a ser infectadas e que se aguçam os desencontros entre o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde, graças ao chefe do governo que, neste domingo rompeu, mais uma vez, com as determinações sobre o isolamento social, pondo em perigo toda estratégia nacional de combate à Covid-19.
Tanto o MPCE como o MPF deram dez dias para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresente documentos comprovando a legalidade, a necessidade e as garantias para a instalação do hospital de campanha no estádio. Já a OAB-CE solicitou que se faça aproveitamento de estruturas hospitalares já existentes. A justificativa seriam gastos menores, menos tempo necessário para adequações estruturais e, após o período pandêmico, o hospital reativado continuará servindo a população.
Não se questionam a legitimidade e o zelo que movem as duas iniciativas, contudo, não só as justificativas do Município são suficientes para atender à premência da conjuntura, como as instâncias superiores da Justiça têm suspendido protocolos e outras restrições legais para que se foque no principal - salvar vidas. No máximo, questionamentos dessa ordem devem ser analisados a posteriori, quando a crise tiver sido ultrapassada.
No estádio, segundo a Prefeitura, há maiores facilidades operacionais e logísticas. Nos outros locais haveria a necessidade de reformas, além de quebradeira para implantar tubulações especiais de hospitais. Fora isso, esses lugares também precisariam não ser totalmente fechados, tendo em vista que a renovação do ar é importante no combate ao coronavírus - e o estádio facilita esse aspecto, sua área total é de 3.500 m².
A urgência é necessária visto que a demanda já começa a incluir as populações faveladas. Em Fortaleza são 396.370 pessoas em 509 favelas. Em todo Ceará, são 441.937 pessoas nessa condição. No momento, o que elas mais precisam é de uma renda mínima para resistirem à crise. Por isso, o retardamento dos recursos para essa população em todo o País é uma estratégia criminosa.