O Brasil viu confirmar-se, ontem, a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pelo presidente Jair Bolsonaro, em meio a uma pandemia ameaçadora para cujo enfrentamento a humanidade inteira tem dedicado, nos últimos meses, os maiores esforços para debelar. Infelizmente, incontáveis vidas têm sido tragadas em todos continentes. A elas se somam cada vez mais as dos brasileiros.
O mais dramático e incompreensível é que a demissão do ministro brasileiro da Saúde não se deveu a incorreções de sua parte na condução da batalha contra o vírus solerte, mas, justamente pelo motivo contrário: não aceitar subordinar a racionalidade técnico-científica e o compromisso ético com a prioridade da vida humana e ao subjetivismo de um governante, pois se firma apenas em "achismos" pré-científicos, horrorizando nacionais e estrangeiros.
Tal como os cearenses, a maioria expressiva do povo brasileiro (76% a favor do isolamento social) certamente assinaria a mensagem de "preocupação" do governador Camilo Santana (PT) com a troca do responsável nacional pela estratégia de enfrentamento da pandemia, tanto pela gravidade da situação, como pelo fato de que ele conduzia sua missão "com o rigor técnico necessário, colocando a ciência em primeiro lugar, sem ideologia ou partidarismo, que são questões inaceitáveis neste momento".
É de se esperar que o novo ministro da Saúde, o médico oncologista Nelson Teich não ponha sua reputação profissional em risco, caso aceitasse uma orientação que pusesse a vida humana em segundo lugar. A quase totalidade dos países têm priorizado salvar vidas. Não apenas por imperativo humanitário e ético, mas pela simples razão de que a economia tampouco resistiria ao desfalque massivo de vidas humanas.
Em boa hora, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de delimitar os poderes de Bolsonaro, nessa área. Ele não poderá passar por cima da autonomia administrativa de estados, municípios e distrito federal. Os governantes estaduais e municipais poderão continuar com as medidas restritivas, recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela comunidade científica. Aliás, o Consórcio do Nordeste já estabeleceu uma comissão científica multidisciplinar para orientar os governadores da Região.
Se Bolsonaro quiser estrangular economicamente essas providências, pondo em risco a vida do povo brasileiro, o Poder Judiciário poderá impedi-lo. Foi o que advertiu o ministro Gilmar Mendes, na última sessão da Corte: "O presidente da República dispõe de poderes inclusive para exonerar seu ministro da Saúde, mas ele não dispõe do poder para, eventualmente, exercer uma política pública de caráter genocida".