O Senado Federal vota nesta terça-feira (23) proposta de emenda constitucional que altera as datas marcadas para as eleições municipais de 2020 devido a pandemia do novo coronavírus que se alastrou pelo Brasil, sem prejuízos para os mandatos vigentes e respeitando as datas de posse previstas para os novos eleitos. A mudança permitirá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tempo para adequação do calendário eleitoral, garantindo a legitimidade do processo democrático durante a crise sanitária.
A falta de um plano do Governo Federal para enfrentamento da epidemia resultou em diferentes ondas de contaminação pelo País, com estados e municípios atravessando distintos estágios da crise, o que torna ainda mais caótica a situação brasileira. O principal desafio do momento é proteger a população e conter a espiral de contaminação e óbitos decorrentes da Covid-19, justificando a revisão das datas previstas para eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
No dia 15 de maio apresentamos a PEC 18/2020 prevendo o adiamento do pleito marcado para 4 de outubro, transferindo-o para o dia 6 de dezembro. Não apenas no Senado Federal, mas também no meio jurídico existe consenso de que a manutenção do calendário eleitoral pode resultar no agravamento da pandemia. Afinal, uma eleição não ocorre apenas no dia marcado para a votação, demandando bastante logística anterior, sem falar nas campanhas eleitorais.
O desafio para estas eleições municipais de 2020 é justamente garantir que as campanhas transcorram da forma mais republicana e democrática possível, com uso das redes sociais e outras ferramentas tecnológicas para realização de reuniões, comícios e debates programáticos. A participação popular em todo este processo é fundamental e adiar o calendário permitiria um planejamento pormenorizado do pleito diante a nova realidade que se apresenta.
Autoridades de saúde também se debruçaram sobre a questão, concluindo que o adiamento é uma importante medida para contenção da epidemia. O debate está maduro na sociedade civil e a pauta pronta para ser apreciada e votada no parlamento. Há inclusive uma proposta de realizar as eleições no dia 15 de novembro. À nossa PEC devem ser apensadas outras iniciativas legislativas com o objetivo de construir um texto de consenso a ser votado pelos senadores, em sua ampla maioria favoráveis ao adiamento.