É inegável a ativa e exemplar participação da OAB em defesa da implementação de ações afirmativas no ensino público superior e nos serviços públicos brasileiros, inclusive nas Forças Armadas.

Na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), cujo julgamento resultou na decisão que "não contraria - ao contrário, prestigia - o princípio da igualdade material, previsto no caput do art. 5º da Carta da República, ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares", a Ordem ingressou no processo como "amicus cure" e sustentou oralmente a tese vitoriosa no Plenário do STF.

E na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41 (2017), na qual a Suprema Corte fixou a tese de julgamento que "é constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta", a OAB foi quem ingressou com a ação judicial.

Nessas ocasiões, cumprindo suas finalidades político-institucionais (art. 44, I, Lei nº 8.906/1994), a Entidade demonstrou o seu firme compromisso em eliminar a discriminação racial naqueles espaços de conhecimento e de poder.

Todavia, é um imperativo ético que a OAB não seja apenas não racista. É imprescindível que seja antirracista! Por isso, apresentei à OAB Nacional a Proposição nº 49.0000.2020.004393-1, requerendo que, a partir de 2022 e pelo período de 10 (dez) mandatos, todos os cargos (titulares e suplentes) dos órgãos da OAB (Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência dos Advogados) sejam ocupados por advogados(as) negros(as) - pretos(as) e pardos(as) - no percentual mínimo de 30% das vagas a serem preenchidas. Essas medidas tornarão a OAB uma referência no combate ao racismo institucional. Como nos ensinou o advogado e líder Mahatma Gandhi, devemos ser a mudança que queremos ver no mundo.