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Clara Germana Torquato: Pronampe precisa de ajustes
Opinião

Clara Germana Torquato: Pronampe precisa de ajustes

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Clara Germana Torquato
Contadora e conselheira do Conselho Federal de Contabilidade
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Clara Germana Torquato Contadora e conselheira do Conselho Federal de Contabilidade

Surpreendeu contadores de todo o País o baixo número de contratos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece crédito subsidiado aos pequenos negócios, em troca da manutenção dos empregos. O Governo Federal anunciou facilitar o acesso, com menos burocracia, juros baixos, carência e prazo, o que salvaria a receita das empresas, consequentemente a renda dos empregados, durante a pandemia da Covid-19.

Na prática, o que se vê, por um lado, são as demissões e o fechamento das micros e pequenas empresas, e a ampliação dos efeitos da Covid-19 sobre os negócios mais vulneráveis, de alto potencial empregador e capazes de aquecer a economia pela base.

Por outro lado, tem-se as instituições financeiras que não abrem seus cofres para que o dinheiro público chegue aos caixas dos pequenos, informam que não tem conhecimento sobre o crédito disponibilizado pelo governo, que não há mais recursos disponíveis naquela instituição. Indo em contramão ao objetivo principal do programa emergencial de acesso ao crédito instituído pelo Governo Federal.

A comprovação vem dos números de pesquisa do Sebrae. No Ceará, apenas 12% dos pedidos de empréstimo foram aceitos. Em 88% dos casos, as demandas foram negadas (63,2%) ou estão "em análise" (24,8%), sem previsão de data para a negativa ou a contratação. As razões dos bancos para as negativas desconsideram as razões da pandemia, que atinge mais violentamente os mais vulneráveis - pessoas e negócios. Para 26,7% das demandas, nenhuma justificativa foi dada.

As instituições financeiras não concedem o crédito, mesmo tendo as garantias do Fundo Garantidor de Operação (FGO), em até 100% do valor da operação. Diante do acesso negado, em muitos casos, o cliente, em tese protegido pela política pública, é empurrado a contratar fora do Pronampe, em condições que já eram pesadas ou impraticáveis, antes da pandemia.

E daí? Sem recursos financeiros de uma "UTI", MEIs, micros e pequenas empresas deixam de comprar máquinas e equipamentos, matérias-primas e mercadorias, não contratam serviços e não pagam as despesas operacionais, como salários de funcionários, água, luz e aluguel. Muitos não terão uma oportunidade extra para seguir o fluxo de seus negócios.

A saúde desses negócios está em risco. Isso precisa ser ajustado e revisto, urgente! 

 

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