Boa parte dos recursos investidos na expansão e fortalecimento da educação brasileira são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação, o Fundeb. Criado em 2007, o fundo responde por cerca de 63% dos recursos aplicados no financiamento da educação pública no Brasil. Entretanto, sua vigência está prevista para acabar ao final deste ano, obrigando-nos a criar mecanismos para torná-lo permanente em face de seu papel fundamental para a manutenção da educação no País.
No Congresso Nacional tramitam atualmente três propostas de emenda à Constituição com fins de tornar o Fundeb permanente. No Senado são duas PECs, uma delas apresentada pelo nosso mandato. Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto apresentado pela deputada Raquel Muniz e relatado pela deputada Dorinha Seabra.
O mais importante, claro, é o artigo que torna o fundo permanente, inserindo-o no rol de instrumentos à disposição do Estado brasileiro para o investimento e o desenvolvimento da educação pública. Outro ponto a ser destacado é a necessidade de valorização de todos os profissionais da educação, o que inclui professores, pedagogos e o pessoal de apoio que ajuda na prestação dos serviços educacionais, ainda que não diretamente ligados ao ensino.
Uma das maneiras de se garantir esse fortalecimento contínuo se dá pela instituição de um piso nacional para as categorias profissionais da educação, não apenas para o magistério. Isso está previsto no artigo 206, inciso VIII da Constituição Federal, ainda que ignorado por muitos.
Também é fundamental garantir a vinculação de recursos do petróleo e gás natural para a educação pública. A ideia não é bem vista pelo governo Bolsonaro, tanto que sua equipe econômica pediu que este dispositivo seja excluído das discussões sobre o novo Fundeb.
Há ainda a questão do financiamento do Fundeb. Atualmente 90% da constituição do fundo é originada de recursos que pertencem a estados e municípios. A União, que detém a maior fatia da arrecadação tributária do País, contribui com apenas 10%. Isso tem que mudar, ampliando a parcela de recursos federais no novo Fundeb.
A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote o novo Fundeb ainda esta semana. É hora de mobilização pelo futuro do nosso País.