Logo O POVO+
Luiz Fábio Paiva: O caso das lideranças do crime
Opinião

Luiz Fábio Paiva: O caso das lideranças do crime

Edição Impressa
Tipo Notícia Por
Luiz Fábio Paiva
Professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Luiz Fábio Paiva Professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC

As dinâmicas do crime são constituídas pela participação de sujeitos que ocupam posições de dominação em coletivos criminais. São pessoas reconhecidas como lideranças em razão da sua posição e capacidade de organizar, gerir e dar consequência às ações de grupos criminosos. O papel desses sujeitos é fundamental para manutenção de laços sociais e a gestão de esquemas ilegais. Por isso, o enfrentamento a essas lideranças ocupa boa parte das ações do Estado contra os grupos criminosos que atuam em suas fronteiras.

No Brasil, o controle social desses sujeitos evidencia o fracasso do sistema de segurança pública e sua incapacidade de funcionar dentro dos limites estabelecidos pelos direitos humanos. Em nome da "segurança", lideranças locais são transferidas para o sistema federal que funciona como um sistema de exceção, com a responsabilidade de isolar lideranças em um "regime especial" cuja possibilidade de existir só é possível a partir da violação de direitos e do desrespeito à dignidade humana. Diante disso, a questão que se impõe ao poder público é a seguinte: qual o problema em ter um sistema regular e ordinário capaz de responsabilizar praticantes de crimes dentro dos limites estabelecidos pelos direitos humanos? A resposta passa pela compreensão dos interesses eleitorais de políticos profissionais interessados na gestão do caos. Ademais, o sistema atual atende aos interesses arbitrários de um judiciário ineficiente e grupos empresariais envolvidos na gestão de prisões no País.

Isolar presos no sistema federal se tornou conveniente, também, para a gestão irresponsável dos sistemas estaduais cuja dinâmica, por incompetência de governantes, foi sendo dominada por coletivos criminais que fazem a gestão da vida e da morte de pessoas encarceradas. Se o sistema não atende aos interesses da sociedade, ele deve ser rediscutido com a participação da sociedade de maneira democrática e republicana. Qualquer coisa fora desse horizonte representa uma regressão autoritária que, infelizmente, parece atender ao desejo de segmentos fascistas presentes na política brasileira. 

 

O que você achou desse conteúdo?