A Constituição Brasileira de 1989 instituiu o presidencialismo de coalização no País. Os presidentes eleitos, desde então, chegaram ao Palácio do Planalto com cerca de 10% dos deputados e senadores. Um número muito abaixo das necessidades para aprovar os projetos de interesse da população brasileira.
O honroso convite do presidente Jair Bolsonaro para liderar o governo na Câmara dos Deputados busca assegurar essa governabilidade por meio de uma articulação transparente com as outras legendas.
Na condição de líder minha missão é agregar e ceder. Trabalhar para que haja entendimento, e que o conjunto dos partidos forme a maioria para aprovar os projetos apresentados na campanha e incluir os programas partidários na coalização do governo.
Com articulação - e um importante auxílio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia - conseguimos criar entre os deputados um clima de esclarecimento para manter o veto e proibir o reajuste aos servidores públicos durante a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
O governo tem orçamento limitado, e essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente. O Brasil deu um recado claro ao mundo de preocupação com o rigor fiscal e com a boa aplicação do dinheiro público.
A manutenção do veto gerou um espaço fiscal para mais investimentos em educação, saúde, infraestrutura e no apoio ao setor produtivo para gerar empregos, oportunidades e impulsionar a retomada da economia brasileira.
A prioridade do presidente Jair Bolsonaro é cuidar das pessoas. Ele garantiu recursos ilimitados para o combate a Covid-19 e recursos ilimitados para os programas de manutenção de renda voltados aos brasileiros impactados pelo isolamento social e pela crise econômica.
Na mesma linha, por orientação do presidente, vamos debater e aprovar o programa Renda Brasil para ampliar a ajuda a quem mais precisa. O Renda Brasil vai unir e sistematizar todos os benefícios que já estão sendo concedidos num único programa. Além de incluir aqueles 40 milhões de brasileiros que eram invisíveis à União e que se cadastraram para receber o auxílio emergencial.
Hoje existem famílias que são atendidas por um, dois ou três benefícios do Governo, e outras que não recebem benefício algum. Teremos um cadastro unificado, amplo e completo. Um programa único de assistência social no País: o Renda Brasil.
Nas próximas semanas vamos avançar ainda mais nas reformas que o Brasil precisa. A prioridade é a aprovação da reforma tributária. É evidente a necessidade de um sistema tributário mais simples e justo, que tribute mais os ricos do que pobres, e sustente os benefícios existentes na Constituição.
O assunto vem sendo debatido há bastante tempo na Câmara e no Senado, o deputado Aguinaldo Ribeiro está finalizando o relatório que contemplará as propostas.
Também é urgente aprovarmos uma ampla reforma administrativa. Entregar à sociedade uma máquina pública mais eficiente, com mais resolutividade. Modernizar as relações e garantir ao cidadão um serviço público com melhor qualidade.
Hoje, 80% do que o País arrecada é utilizado para o pagamento de ativos e inativos, se continuarmos nesta trilha, em poucos anos, toda a arrecadação de impostos e contribuições será destinada apenas ao pagamento da folha de servidores. Temos que vencer as barreiras impostas pelas corporações, eliminar privilégios e debater o tema de forma clara e democrática.