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Opinião

Márcio Alan Menezes Moreira: Cidadania, adolescência e eleições

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Tipo Notícia Por
Márcio Alan Menezes
Advogado e professor universitário
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Márcio Alan Menezes Advogado e professor universitário

Cidadania deve ser entendido de uma maneira ampla. Aristóteles já apontava que cidadão (civitas) não era apenas o que habitava a cidade, e sim quem participava da administração da pólis. O conceito engloba, necessariamente, o direito e o dever da participação política.

A partir da redemocratização do País, a expressão passou a simbolizar um programa político de Estado sintetizado na Constituição-Cidadã. Os movimentos sociais foram centrais para ressignificar a cidadania em termos atuais, levantando a bandeira do "direito a ter direitos", buscando a concretização dos direitos fundamentais e sociais da Constituição.

Em um cenário de extrema desigualdade social e violação de direitos, a cidadania (exercício do poder político) passa a ser central para os adolescentes, principalmente negros, pobres e meninas, que tem seus direitos violados de forma sistemática pelo Estado brasileiro, muitas vezes sem garantia do próprio direito à vida. Dados do Fórum Popular de Segurança Pública informa que de janeiro a julho de 2020, somente em Fortaleza, foram 127 crianças e adolescentes assassinados. O total de mortes já ultrapassa em 43% a soma de todas as mortes registradas em 2019: 89 homicídios. Destes, 73% estavam fora da escola. Relatório do Comitê de Prevenção e Combate à Violência indica que no Ceará são 114 homicídios de meninas em 2018, 322% maior que em 2016.

Além disso, o exercício da cidadania pressupõe um ambiente que valoriza a pluralidade política, sendo preocupante as medidas que buscam limitar o debate de ideias, como o "escola sem partido", derrotado recentemente no STF (Supremo Tribunal Federal). Não há cidadania sem pluralidade política, e na escola, pluralidade pedagógica.

O desafio de pensar a cidadania para a adolescência ultrapassa o período eleitoral, superando o paradigma da democracia representativa como única forma de exercício do poder político, sendo preciso desenvolver mecanismos de democracia participativa na construção de políticas desde a base, em escolas, conselhos de saúde, associações comunitárias, aprofundando o exercício do poder para toda a sociedade. 

 

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