O tema da hora é a absolvição do empresário André Aranha, acusado de estupro de vulnerável, sendo a vítima a influencer Mariana Ferrer. Ganhou a cena o vídeo da audiência que mostra as ofensas que o advogado de defesa dirigiu à vítima, exibindo informações pessoais estranhas ao mérito da causa. Em duro julgamento moral, pretendia desqualificar a jovem, em favor de sua defesa. Juiz e promotor assistiam ao ato kafkiano inertes, mesmo quando a vítima clamava por respeito.
Uma tal omissão representa, sem dúvida, genuína violência institucional que exala e reforça a cultura do estupro, bem ilustrada no comentário infame de Rodrigo Constantino: "Se minha filha chegar em casa e disser que foi estuprada em tais circunstâncias... ela vai ficar de castigo feio e eu não vou denunciar um cara desse pra polícia".
Decência ou indecência não implicam recusa ou consentimento para o ato sexual. Até a mulher casada, recatada e do lar pode ser vítima de estupro pelo marido. Nos autos constam: prova do ato sexual; da ruptura do hímen; do material genético do acusado nas roupas da vítima; a contradição do réu, que insistia em negar o ato; além do depoimento de testemunhas sobre o estado de vulnerabilidade de Mariana.
O promotor reconheceu elevados indícios de que a moça estava sob efeito de substâncias, embora não houvesse prova cabal desse fato e do conhecimento de sua eventual vulnerabilidade por parte do réu. A sentença do juiz seguiu o mesmo entendimento, reiterando a incipiência das provas, e desconsiderou o valor creditado à fala da vítima nos casos de crimes sexuais. Persiste um discurso aparentemente neutro, que subjaz um apelo misógino de culpabilização da vítima, comum aos processos desse tipo.
O CNJ decidiu apurar irregularidade da conduta do juiz; o Senado Federal e a Comissão da Mulher da OAB emitiram nota de repúdio à conduta do advogado, assim como diversos grupos da sociedade civil. Pior cenário se anuncia com a volta da tese de "legítima defesa da honra", recentemente acolhida pelo júri popular mineiro para absolver um homem que assassinou sua ex-companheira a facadas.