Campanha eleitoral é momento de agenda positiva. Candidatos sorriem. Apresentam as suas cartas de intenções e evitam temas áridos, como reforma da previdência e o teto responsável da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a vida é dura. Para quem ainda está e para quem vai chegar. A Coluna traz uma série de pontos a serem observados pela gente que chega e pela gente que sai:
Os gestores atuais precisam fazer o registro correto no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos Pagar. É parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal e visa a dar transparência ao equilíbrio entre a geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa.
A Lei Complementar 173/2020 manteve o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, pois, nos últimos dois quadrimestres do mandato, não se pode contrair obrigação de despesa que não possa ser paga integralmente dentro do exercício ou sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para pagar essas despesas no exercício seguinte.
Mas um detalhe: estas disposições valem exclusivamente para os atos de gestão orçamentária e financeira necessários ao atendimento dos atos relativos ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, vigentes durante o estado de calamidade conforme Decreto Legislativo 6, de 20 de março.
Não havendo, comprovadamente, o uso dos recursos nas ações de combate à pandemia, permanece a exigência de lastro financeiro, ou seja, dinheiro em caixa para cobrir as despesas que não possam ser pagas integralmente no exercício de 2020, para fins de atendimento do artigo 42 da LRF. A falta de dinheiro em caixa para cobertura de restos a pagar pode levar o Tribunal de Contas a rejeitar o balanço anual do prefeito e remeter o processo de prestação de contas ao Ministério Público.
Sobre o rateio do ICMS para o próximo ano, os futuros prefeitos deveriam conhecer os efeitos na Saúde, que terão início com a mudança decreto 33.424, de 7 de janeiro passado. Este definiu indicadores: a Taxa de Mortalidade Infantil, a Taxa de Mortes por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), e a Taxa de Mortes por Acidentes de Trânsito envolvendo motocicletas, utilizadas para o cálculo do IQS, serão apuradas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). A análise dos indicadores já entra em vigência a partir de 2021.
MULTA
Ser: a minha parte em dinheiro mesmo
A Ser Educacional, de Janguiê Diniz, optou por receber em dinheiro a multa de R$ 180 milhões referente ao fim do acordo com a Laureate para a compra dos ativos do grupo norte-americano no Brasil. A Ânima, empresa escolhida pela Laureate, fará o pagamento. A Ser podia optar entre o pagamento da multa ou o repasse, pela Ânima, da Faculdade Internacional da Paraíba (FPB) e do Centro Universitário dos Guararapes (UniFG). As duas pertencem à Laureate. Mas a empresa se reservou o direito de exercer seu direito de compra dessas duas instituições, no prazo de 60 dias (contados a partir de 29/10), prorrogáveis por mais 15 dias. Isto pelo mesmo valor de R$ 180 milhões. Também por este prazo, a Ser também tem a opção de compra dos Centros Universitários Ritter dos Reis (UniRitter), do FADERGS, no Rio Grande do Sul, e do IBMR, do Rio de Janeiro. Todos da Laureate. Os valores não foram revelados.
PESQUISA
O que desejam
os turistas
A plataforma de busca de viagens Kayak pesquisou o comportamento do viajante brasileiro durante o período da pandemia. Entre 11/09/2020 e 09/10/2020 foi a campo. Ouviu 1.000 respondentes. As viagens de avião e a hospedagem em hotéis de grandes redes seguem sendo preferência do turista brasileiro. Outra: 55% dos entrevistados estão dispostos a viajar dentro dos próximos seis meses diferentes dos 23% dos que responderam a pesquisa em maio. Os destinos de praia e as viagens domésticas se destacam.
STARTUP
Inteligência artificial em exames
A Clin Plano Odonto Digital fechou com a startup Pickcells, de tecnologia para automação de exames de microscopia. Está usando Inteligência artificial para acelerar a plataforma de análises clínicas. A solução expande a atuação da Clin como health tech. A solução promete auxiliar profissionais de unidades laboratoriais, hospitais e postos de saúde, com mais precisão e agilidade nos resultados, além de reduzir custos. O produto integra um microscópio de análise de imagens a um software de inteligência artificial, capaz de processar uma grande quantidade de exames a partir de amostras de material do paciente. A Pickcells compõe o hub de aceleração de startups de saúde da Clin. Ambas são pernambucanas. Um dos focos é a telemedicina. Faz a leitura de seis lâminas de diferentes exames em 30 minutos.
TI
ONG faz a ponte entre oferta e demanda por pessoal
A ONG Meu Futuro Digital mira em um espaço determinante para o mercado e para as políticas públicas de formação de pessoal. Em linhas gerais, intermedia as necessidades das empresas por pessoal qualificado para o setor de TI e a oferta de jovens recém-egressos das escolas profissionalizantes. A ONG faz a ponte. No Ceará, o braço da ONG é a In3citi. Haroldo Rodrigues, diretor da In3citi, explica que a ONG aciona empresas que oferecem formação específica dentro do Universo TI, como cibersegurança, por exemplo. Estas empresas de treinamento fecham com empresas demandantes e se remuneram com percentual sobre a produtividade de quem é contratado. Resolve a demanda por pessoal (um gap reconhecido) e gera emprego, a razão de ser da formação. Há métricas para medir a produtividade.
PRUDÊNCIA
TRT do Ceará só volta dia 23
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) não voltará dessa vez. Decidiu estendeu a validade da 3ª etapa do cronograma para retomada das atividades presenciais até o dia 22. Volta, portanto, no dia 23. A medida foi tomada após consulta ao Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção ao Covid-19.
horizontais
Não se faz - Dentro do Governo há saias justas com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) por conta da angulação do órgão. Investidores veem pouca disposição no Fisco cearense para cooperar na atração de investimentos.
Rádio - De segunda a sexta tem Blog Jocélio Leal nas rádios O POVO-CBN (AM e FM), CBN Cariri e Nova Brasil FM.