Opinião

José Vicente: Racismo estrutural

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José Vicente 
Advogado, sociólogo, professor doutor, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e Líder do Movimento AR
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal José Vicente Advogado, sociólogo, professor doutor, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e Líder do Movimento AR

Racismo estrutural foi a base que forjou os pilares da sociedade política do Estado absolutista, primeiro, e, depois, do Estado republicano. O racismo de Estado do passado formulou e sustentou uma economia política baseado na servidão e na compra e venda de corpos negros financiados e garantidos pelo Estado, e o Estado republicano que se inaugurou relegou a segundo plano a estrutura racista herdada, silenciou, negou e se recusou a construir qualquer arquitetura que pudesse combatê-la, superá-la e conduzir à igualação política, legal e econômica do negro.

Pelo contrário, colocou-se como um obstáculo. Interditou o alcance da cidadania, impediu seu acesso ao voto e participação na política, criminalizou sua religião e sua cultura, substituiu sua força de trabalho pela mão de obra imigrante, definiu e legalizou a inferioridade da sua raça ao instituir e promover a educação eugênica, em sede constitucional, como foi a Constituição política de 1934.

Foi a manutenção dessa contradição e ambiguidade que permitiu a vigência de uma constituição estruturada sob os valores do iluminismo, mas que abrigava a escravidão. E, depois, de uma Constituição republicana que mesmo que erigida sob os escombros de um regime escravocrata não proveu uma linha no sentido de indenizar o trabalho forçado, reparar os danos patrimoniais e morais sofridos e construir uma política pública que preparasse as condições para a competição democrática.

E foi a constituição do racismo como arma política que manteve intocável a ideologia racista e que justificou a construção de um discurso dúbio e ambíguo. Um discurso que destaca o atributo da democracia racial, mas que nega e impede o acesso democrático dos negros aos espaços públicos e privados alimentando-se no negacionismo e na justificativa do componente social econômico da questão. Isto é, discriminação se houver é social e econômica, e, o crescimento e a distribuição da riqueza e oportunidade - quando houver - será o remédio único e eficaz para dirimi-lo.

Sua negação impede seu reconhecimento, e sua dissimulação imobiliza seu combate, e construção de políticas públicas para sua superação. E, o seu não reconhecimento permite a manutenção de um Estado de Direito que distingue pela cor e pela raça e subverte da mesma forma o princípio da igualdade material. Transgride a igualização na disputa das oportunidades e implementa um sentido de justiça que separa, apartada, trata de forma iguais, os desiguais.

Se não bastasse a lente dos sentidos que podem captar as brutais distorções e desigualdade promovidas pelo racismo estrutural que conduz a atitude e prática pública e privada, a ciência dos dados nos ilumina como boa companheira.

Para quem possa ter dúvidas da sua destrutividade subversiva, segue a palavra da ciência: os jovens negros são 65% dos mortos pela polícia entre os 50 mil de mortos anualmente, 65% dos presos, a maioria presos ilegalmente e sem denúncia e ilegalmente. Com diploma superior e com a mesma qualificação, os negros recebem até 160% a menos que os brancos. As mulheres negras são 0,4% e os homens negros 5% nos cargos executivos. 

 

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