Depois de três anos sem apresentar dados relativos ao trabalho infantil, o IBGE divulgou no último dia 17 o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente ao período de 2017 a 2019. Segundo o levantamento, há cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes - entre 5 e 17 anos de idade - ocupados no Brasil. Em comparação à pesquisa anterior, houve redução de 16%. Percentual muito baixo, se considerarmos a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar todas as formas de trabalho precoce até 2025. A pesquisa é anterior ao contexto pandemia pelo novo coronavírus. Por isso não contempla a perda da renda das famílias e o consequente aumento da incidência.
Segundo o IBGE, 25% das crianças e adolescentes em situação de trabalho cumprem jornada superior a 40 horas semanais. Entretanto é relativamente baixo o total de identificados e atendidos pela rede de proteção. A maioria dos brasileiros naturalizam o trabalho infantil. Como não se incomodam, não denunciam os casos que presenciam. Menos de 5% dessas crianças estão nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo desenvolvidos pelo Sistema Único de Assistência Social. Com a pandemia da Covid-19, houve a suspenção das aulas presenciais e a subnotificação aumentou.
Além dos aspectos culturais, há também a insuficiência quantitativa e qualitativa de políticas públicas, como escola em tempo integral, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, aprendizagem profissional e integração de outras políticas como esporte, cultura e lazer.
Para o fortalecimento das políticas públicas, é necessário capacitar os profissionais da rede de proteção à infância, conscientizar e mobilizar a sociedade para que não tolere a exploração do trabalho precoce. É fundamental, também, combater a evasão escolar, identificar as crianças e adolescentes em situação de trabalho e incluí-las nas políticas de atendimento, ampliando as vagas desses serviços e melhorando sua qualidade. Esse é um dos desafios para os novos gestores municipais, ao assumirem os mandatos em janeiro de 2021.