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Jorge Pinheiro e Silva Filho: Transgêneros e o mercado de trabalho
Opinião

Jorge Pinheiro e Silva Filho: Transgêneros e o mercado de trabalho

Edição Impressa
Tipo Notícia Por
Jorge Pinheiro e Silva Filho
Secretário Geral da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB
 (Foto: Acervo pessoal)
Foto: Acervo pessoal Jorge Pinheiro e Silva Filho Secretário Geral da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB

A população transexual no Brasil, ao enfrentar uma luta para viver sua identidade, ainda se depara com o fato de que o Brasil é o país que lidera o ranking mundial de assassinatos de transexuais. O preconceito e a falta de informação corroboram a cultura negacionista de rejeitar a essa população a condição de sujeitos de direito.
Como uma das maiores dificuldades que essas pessoas enfrentam ao tentarem exercer suas identidades de gêneros nos defrontamos com a exclusão do mercado de trabalho. Sem apoio da família para exercerem sua identidade de gênero acabam saindo de casa, da escola e recorrendo ao mercado informal de trabalho para tentar sobreviver.
Os demais que procuram uma vaga no mercado formal acabam sendo submetidos a situações constrangedoras que sedimentam ainda mais sua segregação em razão da limitação ocupacional de gênero. É sabido que o mercado já possui uma separação ocupacional de gênero, sendo agravada quando direcionada à população de transgêneros.
A falta de qualificação, baixa escolaridade e as condições de desigualdade às quais são submetidos nos fazem perceber que o mercado de trabalho formal ainda é exceção para a maioria dessas pessoas, restando a reafirmação da necessidade de políticas públicas que venham impedir que as questões de sexualidade e de gênero sejam tratadas como quesito de diferenciação dos demais trabalhadores, atitudes essas que, por si, já se apresentam como intolerantes à transexualidade.
Em razão das dificuldades e dos entraves aqui expostos, 90% da população trans brasileira ainda acaba recorrendo à prostituição como principal forma de garantir a subsistência. Como único meio para ter acesso a condições precárias de subsistência, a prostituição deve ser enxergada como elemento de confronto à negligência do Estado ao deixar de fornecer condições básicas para uma sobrevivência digna, assim como também precisa ser vista sob o ponto de vista do avanço e da emancipação do trabalho.
Dito isso, é importante frisar que as pessoas precisam ter direito às suas escolhas, se baseando nas máximas do princípio da liberdade e da igualdade. É importante atentar para que essas escolhas sejam feitas não por falta de opção, como excludente, mas em razão de um leque de oportunidades que a todos deveria ser concebido.

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