A pandemia da Covid-19 impôs a ressignificação da vida e do trabalho. Com os órgãos públicos não foi diferente. Segundo o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, o atendimento digital passou a ser permanente para o Judiciário.

Audiências por videoconferência, Juízo 100% Digital, balcões virtuais são recursos tecnológicos, implementados no cenário atual para garantir o acesso à justiça, porém para uso perene.

A vedação às aglomerações causou um represamento de audiências, déficit que, no momento, não pode ser resolvido com a realização de mutirões.

No contexto, a conciliação através do WhatsApp surge para atender o cidadão, buscando a pacificação dos conflitos, sem a limitação de tempo de uma audiência tradicional, reservando-se horários de pauta para as demandas mais complexas.

O ambiente virtual disponibilizado para a conciliação garante a segurança jurídica, uma vez que o juiz participa dos diálogos. As partes podem analisar as propostas pelo tempo que precisarem, sejam horas, dias, semanas, sem prejuízo da tramitação processual.

O procedimento dispensa encontros presenciais, preservando a saúde, assim como a elaboração de petições, ainda que para juntar algum documento essencial, que pode ser enviado pelo aplicativo.

A adesão ao recurso mostra a evolução cultural, a civilidade de partes e advogados, que abandonam uma postura de litígio buscando o consenso, além de um sentimento de responsabilidade social, de solidariedade para com os demais cidadãos, especialmente aqueles que têm uma questão que recomenda urgente análise pelo Judiciário.

A cada acordo homologado, liberam-se espaços na pauta de audiência, para que os juízes possam analisar e resolver mais demandas.

O CNJ, na Resolução nº 358/20, determinou que todos os tribunais, até 03/06/2022, disponibilizem sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação. A conciliação em ambiente virtual veio para ficar. O momento é de adaptação, com foco na celeridade, eficiência, economia, e, principalmente, boa-fé.

A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza oferece o serviço através do número 85 3308 5975.