Em meio às buscas incessantes no campo da ciência, 2021 começa em Fortaleza com mais uma urgência (?): a tentativa de aprovação, na Câmara de Vereadores, de projetos de emenda à lei orgânica do município.

Assusta, portanto, perceber que o texto enviado pelo Executivo versa, especificamente, sobre a revogação de artigos que tratam da reforma da Previdência, com a retirada de direitos e ganhos já adquiridos pelos servidores.

A necessidade de reformular a previdência municipal é fato. Para além das despesas do hoje, o município precisa se organizar para garantir os pagamentos futuros.

No entanto, a vida dos servidores necessita ser analisada com técnica, com clareza dos dados previdenciários reais e atuais e, sobretudo, dosando equilíbrio fiscal e responsabilidade social.

Para sermos leais com o funcionalismo público de Fortaleza é fundamental destacarmos que a Emenda Constitucional 103/2019 não obriga aos municípios a adoção, na íntegra, das mudanças federais.

Não, ao menos, até que haja a aprovação da PEC 133/2019, parada desde dezembro de 2019. Isso nos dá a liberdade de sermos peculiares.

Para aprovarmos a reforma com lealdade é imprescindível o conhecimento, através da apresentação, por parte da administração de benefícios previdenciários (Previfor), de um plano de equacionamento de déficit atuarial, com estudos contendo as progressões dos servidores baseadas na expectativa de vida.

Dados ainda desconhecidos por nós, vereadores que arcamos com a dura missão de analisarmos reformas tão impactantes.

A justiça já reconheceu que os pontos reformados necessitam seguir o rito natural da democracia. A voz do parlamento, que também é a voz do povo, ecoou pela cidade e a celebração foi dos trabalhadores, que assistiram ao governo solicitar a retirada da tramitação do projeto "apressado".

Agora aguardamos o começo de uma nova fase, quando servidores, gestores e legisladores sentarão à mesa para, juntos, buscarem soluções para um problema complexo e que é de todos nós. Diálogo é o remédio.