O Senado aprovou Projeto de Decreto Legislativo - PDL 562/2020 que confirma adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, obrigando-o a adotar politicas especiais e ações afirmativas para prevenir e eliminar toda forma de discriminação, racismo e intolerância pela raça, cor, ascendência ou origem.

A aprovação do projeto é de extrema relevância, diante do alarmante aumento dos crimes de ódio e discriminação motivados por raça, cor, ascendência e origem nacional ou étnica.

De fato, dados estatísticos do IBGE revelam a discriminação e o preconceito raciais de forma estrutural e sistêmica: negros representam mais de 75% da população mais pobre do País.

Em relação à violência, pesquisas revelam dados preocupantes sobre a mortalidade e a violência cometidas contra mulheres e homens negros.

De acordo com o Atlas da Violência de 2020 do IPEA, de 2008 a 2018, o número de assassinatos de pessoas negras aumentou 11,5%.

Para uma mulher negra o risco de ser assassinada é 64% maior do que para o restante da sociedade; para um homem negro, o risco é ainda maior: 74%.

Em 2018, para cada indivíduo não-negro morto, 2,7 negros foram mortos, enquanto as mulheres negras constituíram 68% do total das mulheres assassinadas no Brasil. No Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, as taxas de homicídios de mulheres negras foram quase quatro vezes maiores que as de mulheres não negras.

Em relação aos homens, Roraima foi a UF com a maior taxa de homicídios de negros em 2018 (87,5), seguida do Rio Grande do Norte (71,6), Ceará (69,5), Sergipe (59,4) e Amapá (58,3).

Considerando-se o percentual de crescimento da taxa de homicídios de negros nos últimos dez anos (2008-2018), o Acre registrou um aumento de 300,5%, seguido de Roraima (264,1%) e do Ceará (187, 5%).

A situação de extrema gravidade reclama medidas urgentes e eficazes de combate à discriminação e à violência que tem vitimado milhares de pessoas em todo mundo.