O Brasil assistiu, inquieto, a mais um episódio de falta de compromisso do Governo Federal e de parte do Senado com setores essenciais como a Saúde e a Educação.

Ambos sofreram uma investida contrária à preservação de seus recursos, justamente no momento em que enfrentamos um dos episódios mais trágicos da pandemia: de um lado, UTIs lotadas e o SUS no limite do esgotamento em diversos estados, incluindo o Ceará; de outro, gestores, educadores e estudantes enfrentando os imensos desafios trazidos pelo longo período fora das escolas e todas as sequelas educacionais deixadas pela pandemia.

O resultado da manobra de tentar desvincular as receitas de saúde e educação foi que, em meio a uma crise sem precedentes, gastamos tempo e energia debatendo se o País deveria ou não garantir um investimento mínimo em Educação e Saúde ou mesmo se os pisos constitucionais nas duas áreas deveriam ser unificados - iniciativas que resultariam em perda de recursos na educação, sobretudo para os municípios mais pobres. 

A mobilização da sociedade e de parlamentares levou a um recuo da proposta ainda no Senado. A batalha foi vencida temporariamente, mas ficou o amargo sabor de como o governo enxerga e define suas prioridades.

É sabido que, em tempos de crise, a área social, sobretudo a educação, precisa de mais dinheiro para preservar os seus serviços à população, mas infelizmente a atuação do Governo Federal tem apontado no sentido contrário.

Em dois relatórios, o Todos Pela Educação mostrou o tamanho dos problemas na Educação Básica e os avanços promovidos pelas autoridades que optaram e conseguiram priorizar a etapa.

A análise, que faz parte do Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já, apontou forte desaceleração da agenda de políticas públicas e evidenciou a ausência de coordenação nacional e a baixa execução orçamentária do Ministério da Educação (MEC) em 2020.

O ano só não foi pior devido à ação do Congresso, de entidades e movimentos da sociedade civil e de iniciativas relevantes de prefeituras e governos estaduais. O balanço anual destaca, por exemplo, que alguns seguiram avançando com a formulação de programas de alfabetização em regimes de colaboração entre estados e municípios, inspirados no sucesso do Ceará.

No Governo Federal, as notícias, infelizmente, não são boas. O relatório bimestral de Execução Orçamentária do MEC informou que a Educação Básica encerrou o ano com o menor orçamento e a menor execução da década, fechando 2020 com dotação 10,2% menor em comparação com 2019.

O MEC pagou em 2020, nas despesas relativas à Educação Básica, menos do que pagou dez anos atrás. 

Uma gestão ineficiente, combinada com a falta de prioridade e uma percepção incorreta do papel do MEC, resultou em prejuízos consideráveis a programas centrais, como o Novo Ensino Médio; atrasos no processo de elaboração de currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular em mais de mil municípios; além da desaceleração de medidas voltadas à profissionalização da carreira e da formação docente.

Atrasos que - não custa lembrar - impõem graves danos de longo prazo a crianças e adolescentes brasileiros.