Logo O POVO+
André Costa: Fome mata, panela cheia salva
Opinião

André Costa: Fome mata, panela cheia salva

Edição Impressa
Tipo Notícia Por
André Costa, advogado (Foto: DIVULGAÇÃO)
Foto: DIVULGAÇÃO André Costa, advogado

Há décadas, diversas legislações internacionais reconhecem "o direito fundamental de toda pessoa de estar protegida contra a fome", dentre elas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948, art. 25) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966, art. 11).

No Brasil, o direito humano à alimentação somente foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, mas só a partir de fevereiro de 2010, quando promulgada a Emenda Constitucional nº 64, que o introduziu no rol dos direitos sociais, colocando-o no mesmo patamar dos direitos "a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".

A inscrição na Lei Maior ainda não levou o Estado brasileiro a implementar esse direito fundamental para os seus cidadãos. Parcela da população passa fome. Outra é obrigada a escolher se vai comer de manhã, de tarde ou à noite. Alguns morrem por falta de alimentação.

A ausência de políticas públicas eficazes de distribuição de renda e de riqueza no Brasil perpetua essa situação inaceitável. Nosso retrocesso é inegável. Estudo da Rede Penssan divulgado nesta semana constatou que 19 milhões de pessoas passam fome. 55,2% dos lares brasileiros, ou seja, 116.800.000 pessoas, convivem com pouca comida (O POVO on line, 06/04/2021).

A fome é a outra grande tragédia em tempos de mais de 4 mil mortes diárias num total que ultrapassou 336 mil mortes por Covid-19.

Realmente, a pandemia do coronavírus intensificou o que já estava ruim: 80% das famílias que moram em favelas não teriam condições de se alimentar sem as doações de cestas de comida.

O auxílio emergencial de R$ 250,00 não resolve o problema e nem temos programas de renda mínima com investimentos suficientes para eliminar a miséria e a pobreza.

De outra banda, a crise sanitária tem revelado atitudes sombrias dos seres humanos. Uns apostam na apartação social e na "necropolítica" (Achille Mbembe, 1957-).

São indiferentes "diante da dor do outro" (Susan Sontag, 1933/2004). Outros ficam "Esperando Godot", como na tragicomédia de Samuel Beckett (1906/1989). Acontece que "quem tem fome tem pressa" (Betinho, 1935/1997). Contudo, se você acredita na fraternidade, não se deixou levar pela onda da "farinha pouca, meu pirão primeiro" e tem condições de ajudar, deve reagir e agir.

É um imperativo ético ser solidário com quem não tem nada para comer. Esses necessitam de ações concretas e imediatas.

Uma das opções é juntar-se à campanha nacional contra a fome do "Movimento Panela Cheia", iniciativa da Frente Nacional Antirracista, da CUFA e da Gerando Falcões, chancelada pela Unesco. A meta é arrecadar recursos para comprar 2 milhões de cestas básicas e distribuí-las em todo o país.

Os mais vulneráveis sabem que panela cheia salva. Nós aprendemos que "saco vazio não para em pé". Faça sua parte: acesse www.panelacheiasalva.com.br e doe. Mas não esqueça de pressionar os governos a instituírem políticas efetivas de segurança alimentar e também o Congresso Nacional para aprovar uma reforma tributária justa e solidária. 

 

O que você achou desse conteúdo?