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Em defesa da reforma tributária ampla
Opinião

Em defesa da reforma tributária ampla

Edição Impressa
Tipo Notícia Por
Fernanda Pacobahyba
Doutora em Direito Tributário e secretária da Fazenda do Ceará
 (Foto: Tatiana Fortes/ O POVO)
Foto: Tatiana Fortes/ O POVO Fernanda Pacobahyba Doutora em Direito Tributário e secretária da Fazenda do Ceará

Desde 2019, intensificaram-se os discursos em torno da necessidade de reformas estruturais no Brasil, dando-nos a impressão de que possuíamos as melhores perspectivas para encarar problemas graves que rondavam o País.

A primeira era um Congresso Nacional com ares reformistas, com lideranças inovadoras, e a segunda, um Governo Federal que assentava as suas bases na melhoria do ambiente de negócios brasileiro.

De início, todas as atenções foram voltadas para a Reforma Previdenciária, aclamada como a solução de todos os males, mas que ainda não conseguiu impor-se aos estados e municípios.

Em assim sendo, ficamos divididos nacionalmente, pois nem todos conseguiram empenhar o seu capital político nas alterações.

A seguir, depois de muito aclamar a reforma tributária em um desonroso cabedal de promessas, o Ministério da Economia entrega ao Congresso Nacional um projeto tímido e incompleto de reforma do sistema tributário, contemplando apenas a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Para muitos, o texto soou como um verdadeiro acinte.

Primeiramente, porque teríamos aumento de carga tributária sobre o consumo, o que é absolutamente inviável diante dos padrões elevados já praticados. Em segundo lugar, porque deixava de fora o ICMS, maior vilão de nosso sistema em termos de disfuncionalidades e ineficiência na execução.

A despeito de tudo isso, precisamos manter o ânimo. E é com esse sentimento que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) buscou reaglutinar todos os setores interessados na Reforma Tributária ampla para que possamos, ainda neste ano, convergir em um texto.

Se fôssemos escutar os pessimistas, não perderíamos jamais um segundo que fosse com essa discussão, pois, há mais de 20 anos, o tema não sai da pauta dos "assuntos importantes".

Contudo, por acreditarmos que o Brasil é um projeto infinito, que não se encerra em um mandato governamental, precisamos insistir para que isso se efetive.

Neste momento, o detalhe que difere do nosso passado é apenas um: os 26 Estados e o Distrito Federal são unânimes quanto a uma proposta. E temos conosco a Confederação Nacional dos Municípios, o Centro de Cidadania Fiscal, a Febrafite, a Fenafisco, a Fenafim e os movimentos "Pra Ser Justo" e "Destrava Brasil". Avante!!!

 

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