Dentro do estudo que fazemos da corrupção, elencando fatos que acontecem dentro do serviço público, aqui incluindo os poderes executivo, legislativo e até mesmo o judiciário, nas três esferas adotadas no Brasil, ou seja, Municipal, Estadual ou Federal.
A Condescendência Criminosa é diferente da Prevaricação e veremos em outra ocasião, o que esta vem a ser. Mas a condescendência é um dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.
Em linguagem mais popular e menos tecnicista significa dizer que o chefe, encarregado ou superior deixou de responsabilizar um subordinado que cometeu certa infração no exercício do cargo.
O que quer dizer que, a não imposição de aplicar determinada sanção disciplinar cabível ao funcionário subalterno, omitiu-se quanto à responsabilidade em apurar uma infração cometida. Fez a chamada "vistas grossas", ou "passou a mão na cabeça".
A Condescendência Criminosa também pode ser entendida quando um subalterno não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente para apurar um deslize de um superior.
Este funcionário deixa de comunicar algo que ocorre, quando não sendo competente em caso de eventual punibilidade. Neste caso, e indo para o lado popular: "não caguetou", "não entregou", "ficou na miúda".
O Art. 320 do Código Penal institui que a pena pode ser a detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, se o funcionário, deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, ou vice-versa.
Assim, a Condescendência Criminosa é, nada mais nada menos, do que uma forma de corrupção. Seja quando o chefe sabe que o funcionário usa o carro da repartição para fazer compras, levar o filho na escola, buscar a esposa no serviço, fazer mudanças em ambulância, enfim, são vários fatores que podem configurar este tipo de corrupção que, por mais tola que possa parecer, ocorre no Brasil de Norte a Sul e de Oeste a Leste, em todos os níveis só que, preferimos fazer vistas grossas e achar que é normal, quando não deveria ser. n