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Pedro Israel: Contempt of Court, o caso brasileiro
Opinião

Pedro Israel: Contempt of Court, o caso brasileiro

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Pedro Israel, professor universitário (Foto: DIVULGAÇÃO)
Foto: DIVULGAÇÃO Pedro Israel, professor universitário

Recentemente, o mundo democrático foi surpreendido com a decisão da Assembleia Legislativa de El Salvador, que destituiu cinco juízes da Corte Suprema de Justiça (CSJ) do país.

O caso teve ampla repercussão internacional e contou com a reação de importantes lideranças mundiais, que viram com perplexidade uma ameaça real à democracia salvadorenha.

Na contramão das reações internacionais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) elogiou o fato e afirmou: "Agora, o Congresso destituiu todos os ministros da suprema corte por interferirem no Executivo, tudo constitucional. Juízes julgam casos, se quiserem ditar políticas que saiam às ruas para se elegerem".

As reações à publicação do deputado foram imediatas, tendo como resultado principal o pedido por parte de seus apoiadores de que os ministros do STF também fossem destituídos.

Dada a conjuntura atual na qual o Brasil se encontra, tais pedidos já não nos causam espantos, já que o STF está sob constante Contempt of Court (ataque-desprezo à Corte) por parte não só do deputado Eduardo Bolsonaro, mas também de seu pai, o presidente da República, que incita recorrentemente seus apoiadores a manifestações contrárias a mais elevada Corte do país, como no último dia 5 de maio, quando Jair Bolsonaro voltou a ameaçar o STF.

O que Eduardo Bolsonaro não revelou em sua mensagem de apoio à destituição dos juízes salvadorenhos é que a deposição dos magistrados foi promovida sob a justificativa de que eles estariam obstaculizando a imposição de medidas mais rígidas do presidente Nayib Bukele no combate à pandemia, impedindo-o, por exemplo, de prender cidadãos por até 30 dias por descumprimento do lockdown.

O deputado brasileiro não revelou propositadamente os motivos da destituição, pois, afinal de contas, também é contra as medidas de restrição de lockdown que estão sendo impostas pelo presidente salvadorenho. Porém, como o seu interesse dirige-se claramente a um Contempt of Court a qualquer preço no Brasil, nada mais estratégico do que suprimir os verdadeiros motivos para que a narrativa certa alcance o objetivo real.

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