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Opinião

Hélio Leitão: IAC, uma homenagem aos 90 anos

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Hélio Leitão
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
 (Foto: Debora Campos/Divulgação)
Foto: Debora Campos/Divulgação Hélio Leitão Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB

A mais antiga agremiação de advogados do estado, o IAC - Instituto dos Advogados do Ceará, completa neste 4 de julho 90 anos de profícua existência, fruto de ousada iniciativa liderada pelos advogados Edgar Cavalcante de Arruda, Eduardo Girão e Dolor Barreira, naqueles começos da década de 1930.

Vivia o país então sob os ventos liberalizantes da revolução que levou Getúlio Dornelles Vargas ao poder. O país caminhava às sacudidelas para uma nova reconfiguração política e institucional, o que causava natural ebulição no ambiente jurídico nacional da época, processo a atingir suas culminâncias com a inauguração de uma nova ordem constitucional, uma vez promulgada a Carta Política de 1934, de tão curta vida.

É nesse contexto de efervescência intelectual que nasce o IAC, sob a iluminada inspiração da experiência do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, com sede no Rio de Janeiro, que teve por seu primeiro presidente Francisco Gê de Acaiaba Montezuma.

Considerada ela a mais antiga entidade de advogados das Américas, cuja fundação remonta ao ano de 1843.

Integraram os quadros da "Casa de Montezuma" os pais fundadores da doutrina jurídica genuinamente brasileira, como Rui Barbosa, Teixeira de Freitas, André Faria Pereira, Clóvis Beviláqua, Nabuco de Araújo, entre tantos nomes de imenso prestígio intelectual.

Deram-se ali os memoráveis debates que se travaram em torno do estatuto jurídico da escravidão, quando terçaram as armas candentes da palavra e do argumento juristas que se opunham ao fim do regime escravocrata, por entenderem fosse à época o regime de servidão essencial à manutenção da higidez da economia do império, e outros como Perdigão Malheiros e Caetano Alberto de Farias, que se colocavam corajosamente em guerra aberta contra a ignomínia da escravidão.

Os debates e teses articulados na ocasião são referência até hoje para os estudiosos do tema.

Com o surgimento da necessidade de regulação da prática da advocacia, em face do processo de afirmação da profissão e do reconhecimento paulatino de sua essencialidade à realização do ideal de justiça, do ventre do IAC nasce, em 1933, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará, cujas atribuições e finalidades têm cariz eminentemente classista, a par de uma forte inserção política e social.

OAB-Ceará é, pois, filha dileta do IAC, herdeira das suas mais elevadas tradições, orgulhosas ambas desses laços materno-filiais.

Nos tempos presentes, sob a presidência segura e serena do professor João Gonçalves de Lemos, o Instituto dos Advogados do Ceará tem se credenciado sempre e cada vez mais como importante entidade de difusão e produção do conhecimento jurídico, congregando em suas fileiras as melhores expressões da inteligência alencarina no campo do direito, da filosofia do direito e das ciências políticas, sem qualquer crivo de natureza político-ideológica, franqueadas portas para a mais diversas correntes do pensamento jurídico de nosso estado, em toda a sua riqueza e pluralidade.

Vida longa ao Instituto dos Advogados do Ceará !

 

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