Na semana passada, juntamente com dirigentes da Ordem dos Advogados (e das Advogadas) do Brasil - Ceará (OAB-CE), participei da retomada do projeto "OAB Interior", suspenso, desde 2020, por causa da pandemia da convid-19. Visitamos as Subseções da OAB de Juazeiro do Norte, que abrange os municípios de Juazeiro do Norte (sede), Aurora, Barbalha, Caririaçu, Jardim e Missão Velha; da OAB Cariri Oriental, que alcança as cidades de Brejo Santo (sede), Abaiara, Barro, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras; da OAB Iguatu, que abarca Iguatu (sede), Acopiara, Cariús, Dep. Irapuan Pinheiro, Granjeiro, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro e Várzea Alegre; e por fim, a OAB do Vale do Salgado que envolve Icó (sede), Baixio, Cedro, Ipaumirim, Orós e Umari.
Uma rápida explicação: a OAB, por força da Lei nº 8.906, de 04/07/1994, que dispõe sobre o seu Estatuto, é constituída pelo Conselho Federal (âmbito nacional); os Conselhos Seccionais (um por Estado); e as Subseções (uma por um ou mais municípios). No Ceará, temos 16 Subseções (www.oabce.org.br).
Nessas ocasiões participei de reuniões com as diretorias de cada Subseção e com colegas advogados(as) para auscultar e dialogar a respeito das dificuldades enfrentadas pela advocacia em relação aos serviços da Justiça Estadual em cada Comarca/Zona Judiciária onde atuam. Todos com quem conversei, reconheceram, como eu, que, nos últimos anos, tivemos avanços importantes no Judiciário cearense, mas que é imprescindível mais e permanentes investimentos para que a garantia do acesso à Justiça seja uma realidade nas Comarcas situadas nas regiões do interior do Ceará.
Foram unânimes em defender a necessidade da nomeação de mais servidores públicos para atuarem nas Varas e nas Comarcas, o que ensejará uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. Também destacaram a importância dos atuais e futuros servidores participarem, periodicamente, de treinamentos e cursos para que possam prestar serviços judiciais de qualidade em tempos de trabalho remoto e de revolução digital. Outra demanda comum foi a sugestão que os magistrados não respondam por mais de uma Vara, fato que vem causando enormes prejuízos à tramitação e à solução final dos processos na Comarca onde o Juiz atua como titular. Não ficou de fora a sugestão da reforma e/ou da construção de Fóruns, como a construção de um novo Fórum da Comarca de Milagres, pleito apresentado em conjunto pela OAB Ceará e a OAB do Cariri Oriental ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Essas reuniões me convenceram da importância da criação de um Fórum Permanente de Acesso à Justiça Estadual, um espaço institucional de diálogo e de avaliação da organização judiciária, da prestação jurisdicional e do respeito às prerrogativas da advocacia no âmbito da Justiça Estadual, o qual seria composto pela Presidência e Vice-Presidência do TJCE, Corregedoria-Geral de Justiça, Presidência da OAB-CE e as 16 Presidências das Subseções da OAB no Ceará, e com reuniões bimestrais. Não tenho dúvidas que esse Fórum seria um exemplo de gestão participava na administração da Justiça. n