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Michel Gradvohl: O insuficiente ajuste no IRPF proposto por Bolsonaro

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Michel Gradvohl, advogado (Foto: DIVULGAÇÃO)
Foto: DIVULGAÇÃO Michel Gradvohl, advogado

Quando candidato, Jair Bolsonaro prometeu elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF para o valor de cinco salários mínimos, o que equivale, atualmente, a R$ 5.500,00.

Na sexta-feira (25), o governo entregou ao Congresso Nacional projeto de ajuste do IRPF prevendo a elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00.

Apesar do aumento de 31% ser significativo, é claramente insuficiente para compensar a defasagem acumulada desde 1996.

Tendo como parâmetro o IPCA, até 2020 esse índice acumulou uma variação de 346,91%. Por sua vez, o IGPM variou 654,85%. Já os reajustes nas faixas de cobrança do IRPF ficaram em 109,63%, segundo o Sindifisco Nacional.

Repor a defasagem significaria, pelo IPCA, elevar a faixa de isenção para R$ 4.022,90, em 2020. Já tendo como parâmetro o IGPM, esse valor saltaria para mais de R$ 12.500,00.

Pode-se elencar mais um parâmetro: o salário mínimo ideal. Conforme o Dieese, em maio de 2021, o seu valor deveria ser de R$ 5.351,11.

Será razoável cobrar imposto de renda de quem é remunerado com menos do que o mínimo para que uma família com pais e dois filhos possa adquirir o necessário para uma vida digna?

A distorção é tamanha que, pela proposta apresentada, a faixa de maior tributação, com alíquota de 27,5%, começará com o valor de R$ 5.300,01.

O governo parece entender que quem ganha apenas o necessário para uma vida materialmente básica é rico, pois paga a mesma alíquota de quem aufere renda mensal de, por exemplo, R$ 100.000,00.

A injustiça nas faixas de maior remuneração fica ainda maior quando se observa que essas pessoas físicas "se tornam" pessoas jurídicas e pagam apenas 7,5% de tributos sobre suas receitas.

Para tentar mitigar essa situação, o governo propôs a elogiável recriação da tributação sobre distribuição de lucro, contudo, com isenção até o valor de R$ 20 mil mensais.

O projeto do governo para o IRPF precisa ser aprimorado para realizar uma verdadeira reforma, ampliando para R$ 5.500,00 o limite de isenção, aplicando alíquota de 7,5% a quem aufere daí até R$ 20.000,00 e, adotando uma só lógica, usando proporção semelhante para se chegar ao teto das demais faixas de tributação. n

 

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