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André Costa: O exemplo de Luiz Gama
Opinião

André Costa: O exemplo de Luiz Gama

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Estreou nos cinemas brasileiros "Doutor Gama", de Jeferson De. O filme é baseado na biografia de Luiz Gonzaga de Pinto Gama, conhecido como Luiz Gama, que nasceu livre, na cidade de Salvador/BA, em 21 de junho de 1830, mas, aos 10 anos, foi vendido como escravo pelo próprio pai.

A partir dos 17 anos aprendeu a ler e a escrever. Após conquistar a liberdade, torna-se escritor, poeta, jornalista e advogado.

Antiescravista e antirracista, dedicou sua vida a utilizar as leis e o direito a fim de libertar os escravizados negros. Até a sua morte, em 24 de agosto de 1882, conseguiu a libertação de mais de 500 pessoas.

133 anos após à sua morte, em novembro de 2015, a OAB Nacional e a OAB São Paulo, reconheceram sua atuação como advogado e conferiram o título póstumo como profissional da advocacia.

Em 2018, Luiz Gama recebeu duas grandes homenagens do Estado brasileiro: a inscrição do seu nome "no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília" e a declaração de "Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil" (Leis nºs 13.628 e 13.629).

No ano passado, o Conselho Federal da OAB aprovou proposta de minha autoria e criou o "Prêmio Luiz Gama" constituído por diploma e insígnia, o qual será concedido uma vez a cada três anos à duas personalidades e à uma instituição ou entidade que se destacarem na defesa e na promoção da dignidade da pessoa humana, no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais.

A trajetória do advogado Luiz Gama - contada e resgatada em diversos livros, dentre os quais, a recomendada obra "Lições de resistência: artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro", de Lígia Fonseca Ferreira (São Paulo: edições Sesc, 2020) - é um exemplo para os(as) advogados(as) e para toda humanidade, pois dedicou sua vida e suas atividades profissionais à luta por igualdade, liberdade e justiça social.

Na semana que comemoramos o Dia da Advocacia (11 de agosto), resgatar a atuação combativa do advogado Luiz Gama é reafirmar a importância das finalidades político-institucionais da OAB, com ênfase na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito contra toda forma de autoritarismo e de arbítrio e a favor dos direitos humanos.

E, simultaneamente, é destacar a importância do cumprimento das prerrogativas dos advogados e das advogadas, cuja atuação "é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" (Constituição Federal, art. 133) e não se confunde com os atos cometidos pelo cliente.

Respeitar às prerrogativas da classe é mais que proteger a atividade profissional. É assegurar a defesa dos direitos fundamentais de qualquer pessoa envolvida em processos judiciais ou administrativos. Prerrogativas não são privilégios: quem é parte numa ação judicial, em qualquer juízo ou tribunal, aprende, na prática, que o acesso à justiça e a efetiva prestação jurisdicional justa estão diretamente vinculadas à fiel observância dos direitos e da independência da advocacia. Sem advogado(a), não há Justiça. Sem Justiça, não há democracia.

 

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André Costa

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