A Reforma do Ensino Médio aprovada pelo Governo Temer faltou dialogar com a sociedade, com os professores, com a escola e a sua aprovação realizou-se sem interação com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, que estava sendo elaborada.
A Reforma do Ensino Médio trouxe os Itinerários Formativos. Após anos de poucas discussões se fará esses Itinerários por meio das quatro áreas do currículo: Matemática, Linguagem, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
Os Itinerários Formativos têm como referencia a flexibilidade curricular, deixando a definição da sua caracterização pela escola e a escolha "livre" para os alunos do Ensino Médio.
O Ministério da Educação publicou a Portaria Nº521/202 que define cronograma estabelecendo regulamentação dos Itinerários Formativos. Mas o conteúdo geral da Portaria pouco esclarece sobre o Novo Ensino Médio.
A referida Portaria deve ser cumprida pela escola pública e privada. No Art. 2º define os objetivos que determinam a ampliação sistemática da carga horária no Ensino Médio em 1000h; exige o alinhamento da matriz curricular dos Itinerários Formativos a Base Nacional Comum Curricular - BNCC dentre outras determinações no âmbito curricular inclusive com o Ensino Médio de tempo integral, do livro didático e da avaliação.
Porém, temos que reconhecer que pouco se avançou na melhor qualificação da identidade do Novo Ensino Médio no Brasil. O Ensino Médio em tempo integral é insignificante. Não houve investimento do Governo Federal.
O artigo art. 4º da Portaria MEC Nº521/202 define o cronograma de 2020 até 2024 para a implementação da organização e estrutura dos conteúdos.
Mas é confuso, posto que as matrizes da avaliação que estarão sendo definidas ano a ano, não se articulam com os livros didáticos que somente estarão disponíveis para os alunos da escola pública de Ensino Médio em 2024, ano que acontecerá o primeiro Exame Nacional do Ensino Médio sob a regência da citada Portaria.
Diante desta Portaria MEC Nº521/2021, é fácil constatar que o Ministério da Educação no atual governo, foi omisso e pouco fez no campo da educação. n