A questão da pobreza menstrual, que é a dificuldade das mulheres em ter acesso a itens básicos para enfrentar o período da menstruação, afeta 12% das mulheres do mundo e, no Brasil, afeta uma em cada quatro mulheres.

Trata-se de dado constatável por diversos organismos nacionais e internacionais, dentre eles a ONU, que inclusive apontam que as nossas meninas faltam mais às aulas por não terem acesso a absorventes. Qualquer mulher sabe o quanto é constrangedor, e pode ser muito impactante para uma menina, enfrentar dificuldade em um período natural e recorrente, mas sem os recursos adequados.

Atento a isso, o Estado do Ceará instituiu a Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino e autorizou o Poder Público a adquirir e a distribuir absorventes higiênicos, por meio da Lei nº 17.574, de 2021. Trata-se do que se espera que um Estado que respeita a dignidade da pessoa humana faça em prol daqueles que efetivamente precisam de uma atuação firme e afirmativa.

Em sentido contrário, observamos dois movimentos completamente distintos e de desrespeito à dignidade de qualquer mulher, especialmente daquelas mais vulneráveis: o primeiro deles, com o veto, pelo Presidente Bolsonaro, ao projeto de lei que, aprovado em setembro, previa a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou em situação de extrema vulnerabilidade, dentre outras questões.

A negativa desse projeto, sob a alegação de que não foi estabelecida a fonte de custeio só demonstra o desvalor em nosso país: para o Governo que ineditamente "aceita" as chamadas "emendas de relator", bilionárias destinações de recurso com pouca transparência no processo, não resta dinheiro para acolher mulheres que precisam usar jornal, paninhos, sabugos de milho, ou outras formas espúrias para suportar o período menstrual.

E o outro movimento vem do Confaz: o Estado do Ceará apresentou proposta de convênio para autorizar os Estados (não obrigá-los!!) a conceder benefício fiscal de ICMS para os absorventes, com base em todos os dados disponíveis mundialmente de enfrentamento da pobreza menstrual.

A priori, o processo foi rechaçado no Plenário do Confaz ao argumento de que esse benefício iria beneficiar mulheres ricas, que podem pagar qualquer valor por um pacote de absorventes, ao que foi sugerida uma limitação no convênio para que ficasse o benefício restrito às mulheres inscritas no CadÚnico.

Contudo, na reunião seguinte do Confaz, o Plenário aprovou benefício fiscal para telha de fibrocimento, tijolo refratário e tubo e manilha de concreto, sem que se fizesse qualquer menção a que esses itens, a exemplo dos absorventes, podem ser comprados por uma pessoa rica ou podem ser utilizados para construir um resort em Trancoso.

Dilemas atuais de um país insensível às questões de gênero e que não reconhece como legítimas as demandas femininas, ainda que sob as nossas vistas convivamos com atentados fundamentais à dignidade da pessoa humana. Perde o Brasil, ganha o Ceará. n

Fernanda Pacobahyba é secretária estadual da Fazenda