Dados da OMS estimam que, no Brasil, há cerca de 30 milhões de animais abandonados. Desse total, 10 milhões são gatos e 20 milhões, cachorros. Ou seja, para cada sete habitantes no País, temos um desses seres inocentes à espera de um lar.

Para parte desses bichos, o destino é cruel após a apreensão e encaminhamento a centros de zoonoses espalhados por nossas cidades, onde muitas vezes são abatidos. Mas essa triste realidade esta prestes a mudar, graças a duas grandes vitórias recentes para a causa animal.

No último dia 17 de setembro o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, proibir o abate de animais, domésticos ou silvestres, apreendidos em situação de maus-tratos ou abandono. Em seu voto, o relator, Gilmar Mendes, apontou que o dever do poder público é o de zelar pelo bem-estar físico dos animais apreendidos.

Para se ter uma ideia, em um período de cinco anos o centro de zoonoses do Distrito Federal executou 63% dos animais recebidos, com uma média de cinco sacrifícios para cada duas adoções.

É importante salientar que são inúmeras as denúncias que alertam para condições insalubres de funcionamento destes locais, inclusive sobre a prática de eutanásia realizada sem anestésicos. Vidas que foram arrancadas sem nenhum critério, protocolo ou cuidado.

Com vistas a garantir segurança jurídica e consolidação do entendimento da Suprema Corte, conseguimos uma grande vitória no Plenário da Câmara dos Deputados ao aprovarmos, no último dia 29 de setembro, projeto de minha autoria e do deputado Ricardo Izar que põe fim aos abates indiscriminados, garantindo direito à vida destes inocentes.

E mais: será permitido a ONGs, entidades e protetores exigir dos centros de zoonose e órgãos públicos os laudos e exames que levaram a alguma eutanásia. Trata-se de uma prevenção enorme para que esses órgãos não matem animais indiscriminadamente.

Após a sanção presidencial, será o fim das famigeradas "carrocinhas" e a esperança de uma nova era, com a destinação desses animais a feiras de adoção em vez da decretação da sentença de morte.

Assim como a Lei Sansão, que possibilita cadeia para quem cometer maus-tratos, este projeto recém-aprovado representa um passo importante na luta pelos direitos dos animais. Apesar das vitórias recentes, continuaremos firmes na luta para sensibilizar o Congresso Nacional para outros desafios que precisam ser enfrentados em defesa da nossa fauna.