Esta semana, o 15º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reuniu cerca de 200 palestrantes e 2.500 participantes, inclusive do Ceará. E, durante o evento, foi divulgada pesquisa com cerca de 9 mil policiais do país.
Segundo essa pesquisa, a maioria dos entrevistados concorda que o atual sistema de segurança pública é ruim e, ao mesmo tempo, o estudo mostra que, entre 2014 e 2021, mesmo entre os profissionais das carreiras policiais civis, avançou a ideia de que a militarização é o único sistema de ideias que tem força para organizar o debate sobre segurança pública no Brasil, em um enfraquecimento da agenda de reformas e modernização da área das últimas décadas.
Isso ocorre como efeito combinado da dispersão de pautas corporativistas, da divisão de interesses das várias carreiras da área e da radicalização política das polícias. Também há o reforço de soluções incrementais à arquitetura institucional das polícias desenhada em 1969 e reforçada na Constituição de 1988.
Não à toa, o percentual de entrevistados que concorda com o julgamento pela justiça militar de policiais militares, que era de 32,6% em 2014, passou para 45,8% em 2021. Em 2014, o controle, coordenação e organização das PMs e Corpos de Bombeiros pelo Exército era apoiado por apenas 19,4% e, em 2021, subiu para 42,3%. Por fim, a extinção do Inquérito Policial Militar também perdeu força. Era a vontade de 58,3% em 2014, caindo para 42,8% em 2021.
A militarização acaba funcionando como estratégia de sobrevivência organizacional e faz com que segurança pública ainda não seja vista como um direito fundamental, mas tão somente como um modelo de manutenção da ordem e controle do crime. Segurança não é vista como política pública de proteção social.
Por isso é tão importante que aliemos o incremental a perspectivas de mudanças. E, neste processo, medidas de revisão de critérios de seleção ou progressão das carreiras podem destravar o jogo de soma zero até aqui jogado na segurança e iluminar projetos de reestruturação mais ampla do setor. n