Instituída pelo Governo do Ceará, pela Lei nº 16.698 de 14 de dezembro de 2018, após um trabalho elaborado pelo Comitê de Assuntos Estratégicos para a Estruturação da Gestão de Ativos e de Passivos Previdenciários (Cegap), à época vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) representa um marco para a necessidade de pensar a riqueza do Estado, seus ativos mobiliários e imobiliários, estruturação de operações, securitização da dívida ativa e captação no mercado nacional e internacional. No âmbito da Secretaria da Fazenda, no último dia 26, a Companhia foi oficialmente constituída com a eleição de presidente, diretores e membros do conselho.
Promover a geração, a otimização e o melhor retorno possível das riquezas, respeitando os riscos e o perfil do Estado pela aplicação e gestão eficiente de seus ativos, assim como colaborar com as políticas de desenvolvimento econômico do Ceará e auxiliar o Tesouro Estadual na administração da dívida ativa fazem da CearaPar um importante instrumento de geração de novas fontes de obtenção de receitas ou incremento das já existentes. Atualmente, o Ceará possui 7 mil imóveis, avaliados em valor superior a R$ 40 bilhões.
Tendo em vista a relevância no trabalho a ser desenvolvido pela Companhia, criada em forma de sociedade de economia mista e dispondo como acionista controlador o Governo do Ceará, a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), inicia oficialmente uma parceria como sócia minoritária. Com a incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece), a Agência terá seu patrimônio imobiliário multiplicado. Por isso, é de entendimento que a colaboração poderá ser essencial para repartir ganhos e diminuir perdas para o Estado.
O rendimento dessas operações poderá gerar uma receita extraorçamentária, capaz de auxiliar no déficit da Previdência, como prevê sua Lei de criação. Sendo assim, espera-se que a parceria entre Adece e CearaPar seja um passo importante para otimização da riqueza pública do Estado do Ceará. n