"Hoje estou contido. Amanhã estarei contigo". A frase, escrita em um muro de prisão, e reproduzida pelo Padre Marco Passerini em um artigo do O POVO justamente quando dava meus primeiros passos na luta, já antiga no Ceará, pela humanização do Sistema Penitenciário, me marcou.

E é hoje fundamental recordá-la. No esteio de ações rígidas e disciplinadoras que iniciaram com a criação, em 2019, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para gerir o sistema carcerário no Estado, vieram ações de fechamento de 90% das cadeias públicas com a consequente transferência de seus internos para os presídios, em sua maioria localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Isso foi uma penalização adicional às famílias: o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) e a Pastoral Carcerária passaram a receber inúmeras denúncias de presos transferidos sem conhecimento dos seus, ou do deslocamento ou do destino do interno.

Também contribuiu muito para o quadro de superlotação das celas que foi encontrado pelo Conselho Nacional de Justiça na Missão Conjunta que uniu o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça num trabalho inédito no Sistema.

Também começaram a ser registradas dificuldades específicas para a realização das inspeções pelo Copen, como o protocolo de aviso antecipado de fiscalização à SAP. Ora, como esperar um quadro real, e não maquiado, se anunciamos a busca por irregularidades com antecedência? A pandemia levou ainda ao agravamento do quadro de isolamento no qual o sistema se encontra atualmente, pois todas as visitas foram proibidas.

Talvez o ápice desta situação de conflito tenha sido a repressão policial à manifestação pacífica de familiares que protestavam contra relatos de tortura recebidos de dentro do presídio. Outro forte indício de problemas no sistema penitenciário é a morte, por suicídio, de quatro policiais penais, em 2020 e 2021.

Assim, concordamos com o relatório do CNJ e reforçamos que, sim, eram necessárias medidas para conter o avanço das facções no Ceará, mas lembramos que isso é função precípua das Polícias Civil e Militar, não da gestão penitenciária, cuja tarefa maior, pela Lei de execução Penal, é recuperar e ressocializar aqueles que estão sob a tutela do Estado. Afinal, hoje, eles estão contidos. Mas, amanhã, estarão conosco. n