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Opinião

Cíntia Fernandes: 4 anos após a Reforma Trabalhista

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A exploração da força de trabalho frente ao capitalismo tem desafiado a própria dignidade humana em diversos aspectos, a exemplo de extensas jornadas, desigualdade social entre homens e mulheres, trabalho infantil, ambientes laborais insalubres e perigosos, entre outras condições degradantes de trabalho.

Esse contexto tem vindicado, ao longo dos séculos, melhorias de trabalho, mediante lutas, às vezes sangrentas, que culminou na concretização dos direitos trabalhistas por meio de leis. Contudo, a despeito da importância de manutenção desses direitos, conquistados a duras penas, e do necessário avanço no intento de reduzir as desigualdades sociais persistentes, em 2017, a Lei da

Reforma Trabalhista apresentou o famigerado discurso de aumento da empregabilidade mediante a supressão de direitos, caracterizando um desmonte das garantias alcançadas e um grande retrocesso social. Após quatro anos de Reforma Trabalhista as pesquisas evidenciam que foram elevados os números de desemprego e potencializada a precarização e a informalidade do trabalho, de modo a confirmar a premissa de que a redução de direitos não gera empregabilidade e crescimento econômico.

Ao contrário, constata-se que as alterações promovidas pela reforma trabalhista impactaram negativamente as condições de trabalho e, como corolário lógico, a economia do país. Nesse contexto, umas das principais consequências decorrentes da Reforma trabalhista reside justamente no aumento do trabalho informal, como resposta ao desemprego. Circunstância que obriga o trabalhador, diante de sua vulnerabilidade e da necessidade de sobrevivência, a submeter-se a atividades degradantes e a qualquer preço, sem a proteção de direitos mínimos trabalhistas.

Desse modo, os quatro anos de reforma trabalhista têm demonstrado que não houve a diminuição do desemprego, a atenuação da crise econômica e tampouco as empresas mal administradas têm se erguido em razão da supressão dos direitos dos seus empregados, diversamente, esses anos pós-reforma têm resultado na desestabilidade dos pilares constitucionais e na precarização do trabalho.

 

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Cíntia Fernandes

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