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Opinião

Heitor Freire: Não é hora de burocratizar o emprego

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Ainda nem começou o ano direito e o PT já saiu publicando a sua primeira pérola. Sob a alcunha de "notícias alvissareiras" vindas da Espanha, eles estão defendendo a quatro ventos a revogação da reforma trabalhista brasileira, sancionada em 2017 e que está em vigor desde então.

O texto aprovado foi responsável, em sua essência, por formalizar uma série de entendimentos já praticados pelo mercado de trabalho, como a regulamentação do trabalho terceirizado, além de corrigir verdadeiras aberrações na lei, como a obrigatoriedade da contribuição sindical - aquele pagamento de um dia de trabalho que todo empregado tinha que enviar anualmente para o sindicato da sua categoria, mesmo sem praticamente nenhum retorno de fato.

Precisamos entender que o cenário que vivemos é bem diferente de quando a CLT foi criada. Entre outros benefícios, novos formatos de contrato de trabalho foram regulamentados, como o teletrabalho ou home office, por exemplo, imprescindível nos últimos dois anos por conta da pandemia de covid. Você sabia que, até então, não havia legislação para esse formato?

Trabalho intermitente, compensação por banco de horas e negociações para horário de almoço, férias e demissão também passaram a ser legalizadas. Grosso modo, os acordos e o diálogo entre patrões e empregados agora valem mais do que o texto frio da lei.

Infelizmente, mais uma vez a esquerda está saindo por aí espalhando discursos falaciosos que apenas servem para desestabilizar o que vem sendo construído a duras penas. Não existe essa figura do empresário cruel e maldoso que só quer saber de dinheiro. Todos estamos no mesmo barco, em busca do sustento diário, do pão de cada dia.

O mercado é outro, a expectativa do ser humano é outra, não cabe mais nas relações de trabalho a falta de maleabilidade da CLT sancionada por Getúlio Vargas. Estamos em 2022 e não na década de 1940.

A legislação brasileira precisa estar flexível e consonante com o que já é feito na prática. O que vier para permitir ao empreendedor gerar mais emprego precisa e deve ser apoiado. Todos ganham, o empreendedor e o trabalhador. Agora é hora de gerar emprego e renda, não de retroceder, de olho exclusivamente na volta da verba dos sindicatos, nos famosos cabides de emprego e na política de troca de favores entre velhas corujas. n

 

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Heitor Freire

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