O polêmico Projeto de Lei 442/91, que visa legalizar os jogos de azar no Brasil, vem tramitando na Câmara há mais de 30 anos, sempre com forte resistência da sociedade. No apagar das luzes de 2021, mais de 300 deputados federais aprovaram, sem nenhuma justificativa razoável, a urgência da matéria que agora pode ser pautada logo no início de fevereiro.
Os lobistas favoráveis à jogatina estão se valendo de uma narrativa recheada de informações falsas, números inflacionados e irreais numa permanente propaganda enganosa. Falam que seriam gerados mais de 22 bilhões de reais em arrecadação de impostos. Segundo Ricardo Gazel, PhD em Economia pela Universidade de Ilinois e autor de vários livros, os 74 bilhões de reais que poderiam circular na indústria do ogo são, na realidade, mera transferência de gastos feitos em outros setores da economia que já pagam impostos.
O incremento máximo seria de 1,3 bilhão de reais. De acordo com o especialista, o mesmo fenômeno se dá com a geração de novos empregos, ocorrendo uma verdadeira canibalização, com perda líquida de empregos.
Outro argumento falacioso é sobre o incremento do turismo. Dados do Banco Mundial mostram que, entre 1995 e 2019, o número de turistas estrangeiros no mundo teve um crescimento de 122%. No Brasil, foi de 219%, em função de suas belezas naturais e diversidade.
Especialistas da Polícia Federal, da PGR e de entidades ligadas à Receita atestam que a jogatina legalizada é uma grande porta aberta para a lavagem do dinheiro sujo oriundo da corrupção e do tráfico de drogas e de armas.
Mesmo com todas essas informações técnicas desfavoráveis, os lobistas nunca mencionam os elevados custos sociais da atividade. Dentre eles, o mais grave é a ludopatia, que, segundo a OMS, tem consequências semelhantes à dependência química. A compulsão pelo jogo leva o viciado a cometer outros crimes, potencializando o alcoolismo e o suicídio, destruindo famílias inteiras.
Por tudo isso, precisamos fazer chegar aos parlamentares o clamor da população que não quer degradação da família. Não podemos deixar que mais essa medida perversa seja imposta ao povo, justamente por um Congresso Nacional que tem o dever de legislar em favor da melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e para o bem da Nação.
