O grau de evolução institucional de uma sociedade pode ser constatado, entre outras medidas, pela intensidade com que protege suas minorias. Deixa o Estado de Direito de ser visto apenas como governo da maioria, mas sim como aquele que, sob disposições constitucionais, assegura a todos a adequada fruição de seus direitos. Esse caminho, contudo, nem sempre se dá de forma linear, e lamentavelmente experimenta no caso brasileiro idas e vindas, por vezes provocadas a partir de ações e omissões estatais.
Assim é que, assegurada pela Constituição Federal de 1934 a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, num processo reforçado pela Carta de 1988, veio a ser reconhecida pelo Poder Executivo, há 30 anos, a terra destinada aos Yanomami, resultando na adoção de medidas para fins protetivos, como a realização de inúmeras medidas para a expulsão de garimpeiros e invasores ilegais, de forma a viabilizar sua preservação.
No curso dessa trajetória, contudo, inúmeros atos de violência foram cometidos, podendo se destacar, entre outros, o chamado massacre do Haximu, reconhecido pela justiça brasileira como crime de genocídio, no qual garimpeiros assassinaram homens, mulheres e crianças para facilitar a invasão daquela comunidade e extração das riquezas locais, numa atividade predatória e destrutiva do meio ambiente.
Demonstrou o referido processo a necessidade de uma atuação estatal que desestimulasse o ilícito, qual seja, coibisse as invasões por garimpeiros. Mais recentemente, contudo, quadro de ações e omissões estatais vem levando ao recrudescimento de atos de violência e exploração das riquezas ali existentes, o que somente poderia ocorrer com autorização do Congresso Nacional.
A violação a direitos também se dá mediante a prática de inúmeros atos de preconceito e intolerância, dos quais destaco condenação criminal imposta a acusado que publicou, em jornal de classificados, anúncio da venda de "filhote de yanomami", a pretexto de praticar uma brincadeira, incitando a discriminação e preconceito.
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