"Grupos políticos se utilizam do órgão para passar a mão na cabeça dos aliados e perseguir os adversários." Com essa justificativa, o deputado estadual Heitor Ferrer defende a PEC 07/2017, que extinguiu do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM.
Uma briga entre os grupos políticos do Ceará levou o Estado a extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que tinha como função fiscalizar as gestões das 184 prefeituras e Câmaras de vereadores cearenses. Isso ocorreu por conta de uma guerra política para indicar um aliado para a presidência do tribunal, o grupo de Ciro e Cid Gomes foi acusado de ter articulado a aprovação a toque de caixa de emenda à constituição estadual que acaba com o órgão.
O pano de fundo foi a eleição do ex-vice-governador Domingos Filho para a Presidência do TCM, no começo deste mês. Domingos Filho foi vice de Cid Gomes, mas romperam por divergências políticas. Os Gomes apoiavam para o comando do tribunal Hélio Parente, que atuou como advogado eleitoral de suas campanhas.
O TCM era considerado no Ceará um órgão mais ágil e mais atuante do que o Tribunal de Contas do Estado e isso, obviamente, poderia incomodar adversários políticos dos Ferreira Gomes. Para as eleições de 2016, o TCM analisou nove mil processos de candidatos às prefeituras e câmaras municipais e vetou 4.300 deles por estarem com a ficha suja.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), filho de Domingos Filho, ex-adversário político e agora aliado dos Gomes - sim, caro leitor, a política é dinâmica -, chegou a afirmar o seguinte: "Extinguir um órgão por vingança pessoal é um absurdo, é o retrato do coronelismo. O TCM tem um histórico de transparência e fiscalização rigorosa das prefeituras e câmaras."
Ora, imagine se um presidente justifica o fechamento do Supremo Tribunal Federal com base na mesma justificativa apresentada pelo deputado citado no início do texto e cria uma Corte Constitucional incorporando todos os funcionários do órgão, nomeando novos ministros a sua escolha e definindo que a partir de agora é essa corte que fará a função constitucional. Isso seria atentar contra as instituições? n