Em 2020 o TSE publicou um entendimento, reagindo a uma consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que os recursos partidários devem ser distribuídos proporcionalmente entre candidaturas de pessoas negras/pardas e brancas. Junta-se a esse entendimento a regra introduzida na Reforma Eleitoral aprovada no Congresso que o investimento em candidaturas de mulheres e de pessoas negras/pardas valerão duplamente na divisão do fundo eleitoral a partir das eleições deste ano.

Não é uma política de cotas raciais similar à que existe para gênero. Apesar de ter sido parte da provocação da deputada Benedita da Silva o TSE entendeu que essa questão deve ser decidida pelo Congresso. E como não são políticas traduzidas em leis essas regras não tem previsão de fiscalização e critérios claros de punição para aqueles que, oportunamente, tendam a se declararem negros ou pardos para benefícios próprios.

O que vale é a autodeclaração, conforme o IBGE. A distinção entre pardo e negro é um problema complexo num país que vigora o racismo estrutural e que as pessoas, em geral, não têm letramento racial. Muitos casos têm sido denunciados, a exemplo de candidatos que nas eleições passadas se registraram como brancos e na atual declaram-se pardos ou negros, ou mesmo a não correspondência no perfil dos candidatos entre a declaração e a foto registrada.

Em Alagoas alguns elementos refletem o debate nacional. Aumento de candidaturas de mulheres que se declaram pardas ou negras em todos partidos políticos. Um efeito positivo num estado com extrema desigualdade racial e de gênero, mas, preocupante, quando questionamos as fotos das candidatas. As que geram questionamento são aquelas com menor escolaridade e com mais de 40 anos, mesmo padrão para homens autodeclarados pardos ou negros. Nos jovens com ensino superior completo, homens e mulheres, o padrão é o contrário, há uma correspondência entre a cor/raça declarada e a foto registrada.

A questão de um maior letramento racial dos candidatos jovens reflete a inserção universitária e o debate dos últimos anos em torno das ações afirmativas e do racismo no Brasil. A campanha nacional promovida pela Coalizão Negra por Direitos de incentivo as candidaturas de pessoas negras para aquilombar os parlamentos e representar as demandas antirracistas também merece destaque.