O TSE e seu presidente, Alexandre de Moraes, tornaram-se protagonistas nas eleições de 2022. As decisões relativas ao combate à desinformação (fake news) não repercutiram apenas na seara jurídica, mas criaram uma pauta eleitoral, explorada por candidatos, juristas, e plataformas digitais. A crítica seria a violação da liberdade de expressão.
As fake news novamente foram as vedetes do pleito, não mais restritas ao submundo inalcançável dos grupos de aplicativos de mensagem instantâneas, mas visíveis nas redes sociais abertas e nos programas eleitorais no rádio e tv, financiados por fundos públicos.
O conteúdo destilava ataques pessoais e adjetivações gravosas aos candidatos, falsas imputações de crimes, teorias da conspiração, ataques pessoais aos membros do STF e TSE, além da desqualificação do sistema eleitoral brasileiro de votação. A intolerância foi evidente, e o não reconhecimento do resultado das urnas e a intervenção militar foi a solução proposta pelos vencidos.
Houve uma alteração dos precedentes do TSE, restringindo o conceito de liberdade de expressão antes utilizado, diligenciado mediante o protocolo firmado com as principais plataformas digitais, para cumprimento e eficácia das decisões judiciais que removiam esses conteúdos e páginas. A pretensão foi de conter a avalanche de desinformação e de atos antidemocráticos (re)postados, voluntariamente, por uma sociedade polarizada e intolerante.
A impossibilidade temporal de se conter a desinformação no meio social é revelada pelo descompasso entre a velocidade da sociedade em redes e a lógica processual sancionatória da Justiça Eleitoral. A possibilidade da reiteração da desinformação em plataformas digitais inalcançáveis no tempo necessário, conduz a uma sensação de ineficácia das decisões judiciais, ainda que produzidas no esgarçamento de conceitos atrelados à exigência do momento social.
Ter-se-á que apreender novos conceitos no mundo em metamorfose, a partir do erros e acertos das Instituições e dos Cidadãos. A Liberdade de Expressão, certamente é um desses conceitos que merece uma revisitação, afastando-se da liberdade individualista e aproximando-se da igualdade e fraternidade. n
