O avanço da qualificação e do desenvolvimento profissional no serviço público brasileiro é inegável. Especialmente após a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que trouxe para a Constituição Federal em seu art. 39, §2º a determinação de que a União, os Estados e o Distrito Federal mantenham escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
Houve um aumento das Escolas de Governos e da oferta de qualificação para servidores públicos. Outro aspecto é que os Tribunais de Contas também implantaram Escolas de Contas com foco na capacitação de servidores e jurisdicionados. Aliado a isso, ressalta-se a utilização de novas modalidades de ensino, como a Educação à Distância - hoje realidade e ferramenta indispensável para a gestão pública.
No âmbito dos Tribunais de Contas, o Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa (IRB) atua em diversas frentes para ofertar ao Sistema dos Tribunais de Contas diretrizes e boas práticas para aperfeiçoamento das políticas de gestão de pessoas. Atualmente o Comitê elabora diretrizes para o programa de preparação de aposentadoria e o desenvolvimento, definição e descrição das competências de lideranças no âmbito dos Tribunais de Contas.
É fato que nos últimos anos a gestão de pessoas na administração pública avançou muito. Percebe-se que as instituições e seu corpo diretivo reconhecem a necessidade de fortalecer a gestão de pessoas como política institucional. Mas ainda existem órgãos públicos cuja área de recursos humanos é essencialmente cartorial, ou seja, baseada na administração de pessoal e na gestão da folha de pagamento.
Hoje para a nomeação de servidor em cargos de confiança observam-se com mais cuidado as competências necessárias para a função. Ter gestores preparados contribui para o enfrentamento adequado dos desafios e para que se alcance o resultado esperado pela sociedade.
Recordo a frase do escritor e professor brasileiro Idalberto Chiavenato, na qual ele diz que "muito embora as organizações não sejam criadas apenas para ter pessoas, não existem organizações sem a presença delas". n