Promover a dignidade das pessoas custodiadas, garantindo insumos básicos para situações emergenciais é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, através do Projeto "Meu Corpo Também Pulsa". Para quem atua no dia a dia das audiências de custódia, é comum se deparar com pessoas presas que estão em condições de vulnerabilidade: sujas, descalças, sem camisa, em período menstrual e sem dispor de absorventes higiênicos, dentre outras. Situações essas que acabam tendo soluções apenas pontuais.
Visando superar esse desafio, o pacto firmado garante o fornecimento de materiais emergenciais para esse público que aguarda a realização das audiências de custódia, como roupas, calçados e insumos para a promoção da dignidade menstrual, estes últimos garantidos por meio da Lei Municipal nº 11.192, aprovada em 2022, que instituiu a Política Municipal de Atenção a Higiene Íntima e a Saúde Menstrual.
O Projeto "Meu Corpo Também Pulsa" prevê ainda a realização de ações formativas voltadas para os integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar e Secretaria de Administração Penitenciária que atuam junto à Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza.
Serão realizadas, ao longo de anos, rodas de conversa, palestras e oficinas, sobre os direitos das pessoas LGBTQIA e mulheres, em conformidade com a Resolução nº 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e procedimentos ao Poder Judiciário, no âmbito criminal, para o tratamento dessa população quando esteja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Dentre tais pessoas, destacamos a população trans, mulheres e homens trans e travestis, como forma de destacar o "Dia da Visibilidade Trans", comemorado em 29 de janeiro.
Essa iniciativa, articulada no âmbito do TJCE, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário com a Prefeitura de Fortaleza, envolve vários outros atores no âmbito do Sistema de Segurança e Justiça e da Saúde e Assistência Social, representando um importante avanço no contexto das audiências de custódia, dentre outros que esperamos obter ao longo deste ano, e pelos quais atuaremos.
